Fim do ‘limbo’ em Cumbica?

Acordo pode melhorar situação de pessoas impedidas de entrar no País, mantidas por semanas no aeroporto

Acordo assinado ontem será definitivamente oficializado no dia 9/2, em cerimônia no próprio aeroporto

Pode estar mais perto do fim a longa espera das pessoas que chegam ao país pelo aeroporto de Guarulhos e têm sua entrada negada. Os migrantes inadmitidos muitas vezes são obrigados a permanecer por semanas ou mesmo meses em uma sala sem condições de higiene e alimentação adequadas, qualquer assistência jurídica ou perspectiva de resolução de sua situação.

Nesta quinta-feira (28/1), o Ministério da Justiça, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), a Defensoria Pública da União e a Acnur (Agência da ONU para os refugiados) assinaram convênio técnico inédito para identificar e atender as pessoas abrigadas no chamado “Espaço Conector”. A prefeitura de Guarulhos também é parte do convênio.

“A assinatura é o primeiro passo. O importante agora é a rápida implementação e garantia da qualidade do serviço prestado”, diz Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

Leia aqui a íntegra do documento.

A ideia por trás do acordo – uma iniciativa há tempos apoiada pela sociedade civil – é de reduzir ao máximo o tempo de espera destas pessoas e garantir um tratamento digno e que permita a elas acesso aos seus direitos. Alguns dos principais objetivos do acordo são encaminhar pedidos de refúgio e solucionar os casos de migrantes apátridas (sem nacionalidade) ou vítimas de tráfico humano.

“Ninguém sabe quem são, de onde vêm. Precisamos compreender que podemos estar lidando com situações de refúgio – e a deportação, em alguns casos, pode significar inclusive a morte”, disse  à Conectas Aurélio Virgílio Veiga Rios, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.

Conforme o novo acordo, um funcionário designado pela Secretaria de Assistência Social de Guarulhos a pedido da Secretaria de Justiça do MJ fará o primeiro atendimento aos migrantes e encaminhará à Procuradoria Federal os casos mais graves e urgentes. A PFDC, por sua vez, fará o monitoramento desse trabalho através da Procuradoria da República de Guarulhos. O funcionário da Secretaria de Guarulhos receberá treinamentos da Acnur e a Defensoria Pública prestará assistência gratuita àqueles que precisarem.

“Isto pode representar um avanço em relação ao que acontece hoje, quando quem faz o primeiro contato com o migrante é a polícia. É preciso que haja uma autoridade que traga o olhar do respeito aos direitos humanos”, diz Asano. Organizações de direitos humanos que trabalham com o tema saudaram o esforço conjunto, mas lamentaram a falta de participação da Polícia Federal – que decidiu não assinar o convênio.

“A assinatura dessa parceria evidencia a urgência de rever a estrutura para lidar com a migração no Brasil. Essa lógica da segurança nacional precisa ser urgentemente superada”, afirma Camila, fazendo referência ao Estatuto do Estrangeiro – lei da ditadura militar que ainda regula a questão migratória no País.

Segundo a PFDC, Haverá uma cerimônia para a coleta da última assinatura do convênio – da Secretaria de Direitos Humanos de Guarulhos – no dia 9/2, às 12, no aeroporto.