Fim do “De Braços Abertos”
Entidades expressam preocupação com proposta de João Doria Jr.
Declarações do prefeito eleito em São Paulo João Doria Jr. sobre a futura extinção do programa “De Braços Abertos”, criado pela prefeitura paulistana, e a implantação do programa “Recomeço”, do Governo do Estado, surpreendeu entidades da sociedade civil de diversas áreas, que expressaram em nota sua preocupação.
Uma pesquisa de 2015 realizada pela PBPD (Plataforma Brasileira de Política de Drogas) apurou, entre outros dados, impacto positivo do programa municipal na vida de mais de 90% dos(as) beneficiários(as).
O “De Braços Abertos”, que visa a reabilitação de pessoas em acentuada vulnerabilidade social e uso problemático de drogas, foi implantado em 2014. Embora esteja em funcionamento há pouco tempo, o projeto foi pioneiro na aplicação de mecanismos de reinserção e tratamento baseados em evidências científicas e na promoção de direitos humanos, conforme aponta a pesquisa da PBPD.
O programa “Recomeço”, por sua vez, se baseia unicamente na internação – por vezes compulsória – em comunidades terapêuticas e vai contra o conhecimento contemporâneo sobre o cuidado e o tratamento de pessoas que fazem uso problemático de entorpecentes. Em seus mais de três anos em execução, o projeto não passou por nenhuma pesquisa de avaliação nem apresentou dados sobre as instituições privadas que fazem a internação de dezenas de milhares de pessoas.
A PBPD, rede composta por 44 organizações não governamentais, núcleos de pesquisa, coletivos e associações de diversos campos de atuação, reforça na nota que “qualquer iniciativa que venha a criminalizar usuários de drogas, a tratá-los como caso de polícia ou, ainda, se apoiar na internação compulsória fora dos casos excepcionais já previstos na legislação deve ser repudiada.” As entidades afirmam também que “a extinção abrupta do ‘De Braços Abertos’ em nada colabora com o que se espera de uma política de drogas, a saber: que seja justa, solidária, racional e científica.”
