Figueiredo no Senado
Chanceler responde perguntas reunidas pela Conectas e anuncia diálogos com a sociedade em fevereiro
No início da sabatina, Figueiredo anunciou a realização de uma série de reuniões públicas ao longo de fevereiro e março com o intuito de produzir o Livro Branco da Política Externa – documento com princípios, prioridades e linhas da atuação internacional do Brasil. O tema havia sido objeto de um artigo publicado pela Conectas no mesmo dia no Le Monde Diplomatique.
“Os temas de política externa felizmente mobilizam cada vez mais o interesse e a atenção dentro do País. Isso ocorre no momento em que se amplia a projeção externa do Brasil e a percepção, no plano interno, da relevância e do impacto dos assuntos internacionais sobre a realidade e os destinos nacionais”, afirmou Figueiredo. “Nesse contexto, o Itamaraty iniciará ainda em fevereiro uma série de eventos de diálogo entre o governo, o Congresso e sociedade civil sobre temas centrais da política externa brasileira.”
“Figueiredo deu um passo importante ao anunciar publicamente a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Livro Branco”, afirmou Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas. “Essa era uma demanda antiga das organizações da sociedade civil e mostra que o que o País está avançando no entendimento de que política externa é política pública e precisa ser construída e monitorada de perto.”
#QueroSaber
A
o longo da audiência, Figueiredo foi confrontado por diversas perguntas reunidas pela Conectas nas redes sociais através da campanha “Ministro, eu #QueroSaber”. Dos 5 senadores que tomaram a palavra ao longo da sabatina, 4 mencionaram as questões compiladas e enviadas pela organização.
Os temas abordados foram dos mais variados. O chanceler falou, por exemplo, sobre a participação do Brasil na construção de soluções para o conflito na Síria e reforçou que o processo deve ser liderado pelos sírios.
Sobre a vinda de imigrantes haitianos para o Brasil, disse que o Itamaraty está trabalhando no aparelhamento da embaixada de Porto Príncipe e que o tempo para a concessão de vistos foi reduzido para um mês.
“A embaixada de Porto Príncipe está com um processamento aceleradíssimo de pedidos. Mesmo com meios limitados e diante da enorme demanda, estamos conseguindo expedir vistos no prazo de um mês”, afirmou o chanceler. “Estamos nos esforçando para reduzir esse tempo. O haitiano que vem com docuementos, com passagem aérea, chegará ao Brasil sem usar o coiote, sem estar sujeito à exploração e ao drama humano. O importante é ordenar o fluxo, conceder vistos para que eles possam entrar pelas vias normais.”
Em relação aos refugiados, o chanceler mencionou que o governo vem ser articulando para aprimorar a resposta ao crescente número de pedidos refúgios, particularmente por parte dos sírios.
Outras pautas ficaram sem resposta, como o repentino cancelamento da reunião da ONU sobre regras mínimas para o tratamento de presos e a reaproximação do Brasil com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos por meio da nomeação de um novo embaixador para a OEA e de um aumento nas contribuições financeiras do País à Comissão Interamericana.
Veja as perguntas feitas pelos senadores com base no documento enviado pela Conectas e a síntese das respostas dadas pelo ministro:
Conectas Direitos Humanos – Lida pelo Senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
“Como o Brasil avalia os resultados da Conferência de Genebra sobre a Paz na Síria (Genebra 2)?”
Resposta: Reafirma compromisso do Brasil com uma solução política, sem emprego da força. Esta solução deve ser liderada pelos Sírios e com apoio da comunidade internacional. Lamenta que parte da oposição não compareceu à Genebra II.
Conectas Direitos Humanos – Lida pela Senadora Ana Amélia (PP-RS)
“Em 2014 o Brasil continua como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Quais são as prioridades do País neste foro?”
Resposta: Não respondida.
Raoní Beltrão Do Vale – Lida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
“No atual contexto de fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), em que o Itamaraty celebrou a eleição do futuro Comissionado Paulo Vannuchi e o STF recebeu uma Sessão Extraordinária da Corte Interamericana (que também conta com um juiz brasileiro), quando o Brasil voltará a indicar um(a) representante permanente ante a OEA? E se o país pretende incrementar seu aporte financeiro ao SIDH, sendo consequente com o recente avanço no discurso e participação?”
Resposta: Não respondida.
Conectas Direitos Humanos – Lida pelo Senador Eduardo Suplicy (PT-SP)
“No primeiro semestre de 2013, foi anunciado pelo Ministério o estabelecimento, até o fim do ano, de um âmbito formal e permanente de participação da sociedade civil em política externa, no qual participariam diferentes entidades do governo e da sociedade civil. Qual é o status atual desta iniciativa e qual é o calendário para sua implementação?”
Resposta: Processo se encontra em negociação, porém órgão certamente será criado.
Conectas Direitos Humanos – Lida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
“Entre 28 e 31 de janeiro estava previsto para ocorrer no Brasil o terceiro encontro do Grupo de Especialistas designados para a Revisão das Regras Mínimas para Tratamento de Presos das Nações Unidas. Em meio a uma crise prisional no Brasil, o momento era oportuno para abrigar essa discussão de alto nível e, então, repensar nossos problemas internos. Entretanto, o Brasil, desconsiderando as consequências no plano internacional e nacional dessa atitude, cancelou com menos de uma semana de antecedência o evento, interrompendo o calendário de um processo de revisão que já dura mais de dois anos. Assim, gostaríamos de saber os motivos que levaram a tão injustificável decisão e nova data prevista para a acolhida do evento.”
Resposta: Não respondida
Leonardo Teixeira – Lida pela Senadora Ana Amélia (PP-RS)
“Existem perspectivas para ampliação das vagas anuais para o concurso de admissão à carreira diplomática?”
Resposta: Não respondida
Daniel Mack – Mencionada pelos Senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Cristovam Buarque (PDT-DF)
“Quando o Itamaraty enviará o texto do Arms Trade Treaty (Tratado do Comércio de Armas) aos ministérios relevantes e à Casa Civil, o que fará para que a apreciação seja célere, e quando estima enviar o Tratado ao Congresso Nacional?”
Resposta: Demora se deve à complexidade do processo de tradução do texto do acordo, originalmente negociado em língua estrangeira, além da necessidade de se adequar à linguagem jurídica brasileira. Assegurou que o processo se encontra em sua fase final no Itamaraty.
Dhyonatan Junior – Lida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
“Ministro, a política externa do governo Lula no que tange aos Direitos Humanos, foi duramente criticada por entidades internacionais tais como a Anistia Internacional, Human Rights Watch e Conectas. Basicamente, essas entidades acusam a diplomacia brasileira de barganhar apoio político visando um assento permanente no CS da ONU em detrimento da defesa dos Direitos Humanos. Como exemplo cita-se a abstenção do Brasil em importantes votações no Conselho de Direitos Humanos na ONU, como na condenação pelo órgão da ação do Sudão em Darfur. O mesmo pode ser visto nos casos de Siri Lanka, Coreia do norte e Congo, onde o país evitou tomar posições mais duras na condenação dos crimes cometidos por esses países na esfera dos Direitos Humanos. Em que a diplomacia do governo Dilma, sob a sua chancelaria, se diferencia do governo anterior quanto ao regime internacional de Direitos Humanos?”
Resposta: Não respondida.
Outas pautas que eram objeto das perguntas enviadas pela Conectas foram debatidas ao longo da audiência, ainda que não de maneira direta. Entre eles estão a reforma do Conselho de Segurança da ONU, a Aliança do Pacífico, a governança da internet, a Agência Brasileira de Cooperação, os cortes no orçamento do Itamaraty, o Mercosul, a relação com a Argentina e o conflito israelo-palestino.
