Falência exposta

Brasil é denunciado na CIDH por violência e superlotação em presídios e no sistema socioeducativo

O sistema prisional brasileiro será alvo de denúncia por parte de 32 organizações nacionais e internacionais de direitos humanos na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA).

Em audiências temáticas nesta quarta-feira (22/3), as entidades vão confrontar representantes do governo brasileiro com informações sobre tortura, maus-tratos, más condições de higiene e saúde, encarceramento em massa e superlotação presídios e nas unidades de internação do sistema socioeducativo. As reuniões acontecem na sede da CIDH em Washington, nos Estados Unidos.

Os pedidos de audiência foram apresentados em janeiro de 2017, na esteira dos conflitos que deixaram 126 detentos mortos em diversas regiões do país.

O primeiro deles, formulado por dez entidades, solicitou uma audiência pública sobre a política de encarceramento em massa no Brasil e a ocorrência de tortura e maus-tratos em diversos estágios da acusação criminal e do cumprimento da pena.

Além da superlotação das prisões e dos relatos de violência, o documento também denuncia o uso sistemático das prisões provisórias, que chegam a 41% segundo dados de dezembro de 2014 do Ministério da Justiça, e a conivência do Estado com as violações que acontecem dentro das prisões.

As organizações citam a Medida Provisória nº 775, publicada em dezembro pela Presidência da República, que desvincula recursos financeiros destinados à melhoria de unidades prisionais para custear despesas com a segurança pública, e também uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que anulou o julgamento dos 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

O documento exige das autoridades brasileiras a adoção de medidas imediatas para o desencarceramento, a prevenção e o combate aos maus-tratos e à tortura nas prisões brasileiras.

Maioridade penal e sistema socioeducativo
A segunda audiência, solicitada por 26 entidades nacionais internacionais, tratará da tortura em unidades do sistema socioeducativo e do aumento indefinido do prazo para a internação provisória de adolescentes.

No documento enviado à CIDH em janeiro, as organizações também denunciam projetos de lei que propõem reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos ou aumentar o tempo máximo de internação. As entidades sustentam que medidas dessa natureza representam um grave retrocesso na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e demandam que a Comissão acompanhe o tema de perto.

As organizações questionarão o Brasil, ainda, sobre as mortes e suicídios de adolescentes registrados em centros de internação de diversas regiões do país.

Serviço:
Audiência: “Denúncias de encarceramento em massa, maus-tratos e tortura no sistema prisional brasileiro”
Quando: 22/3, quarta-feira, às 12h (horário de Brasília)
Entidades proponentes: Associação pela Reforma Prisional (ARP), Conectas Direitos Humanos, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Instituto de Defesa do Direitos de Defesa (IDDD), Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), Justiça Global, Pastoral Carcerária Nacional (PCrN) e Rede Justiça Criminal (RJC).

Audiência: “Direitos humanos de adolescentes em situação de conflito com a lei”
Quando: Dia 22/3, quarta-feira, às 10h45 (horário de Brasília)
Entidades proponentes: ANCED, CDHS, CEDECA Ceará, CEDECA Sapopemba, Conectas Direitos Humanos, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Espírito Santo, Defensoria Pública do Estado de Goiás, Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, Defensoria Pública do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, DNI – DEI – DCI – The Worldwide Movement for Children’s Rights, GAJOP, GPESC, Instituto Alana, Instituto Braços, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, Justiça Global, Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, OMCT – SOS Torture Network, Pipa – URGS, Renade e Redlamyc.

Mais informações sobre o 161° período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: http://www.oas.org/es/cidh/multimedia/sesiones/161/default.asp