Exportação sem transparência
Sem ratificar TCA, Brasil é o terceiro maior exportador de armas pequenas do mundo
Em 2014, o Brasil comercializou o equivalente a US$ 591 milhões em armas pequenas e tornou-se o terceiro maior exportador do mundo. Os dados constam no relatório anual da Small Arms Survey e foram apresentados nesta quarta-feira, 13, durante a terceira conferência dos Estados-Parte do TCA (Tratado sobre Comércio de Armas), evento que, neste ano, reúne cerca de 100 países em Genebra, na Suíça, para discutir os rumos do comércio internacional de munições e armas convencionais. Em 2013, o Brasil foi um dos primeiros a assinar o TCA mas ainda não ratificou o acordo.
No relatório anterior, com dados referentes a 2013, o Brasil aparecia em quarto lugar, com um comércio de US$ 387 milhões. Com a atualização, o país ultrapassou a Alemanha e ficou atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália, primeiro e segundo colocados, respectivamente.
Mesmo com um volume tão significativo de exportações, o Brasil ainda é um dos países menos transparentes quando o assunto é o comércio de armas. Em índice de transparência nas exportações de armas também divulgado durante a conferência, o país aparece na 39ª posição entre 49 países.
“Com a divulgação desses novos dados, fica ainda mais clara a obrigação do Brasil ratificar o TCA. É necessário que o Estado produza dados de maneira transparente para que a sociedade civil e órgãos de regulação internacionais possam acompanhar os fluxos comerciais dos armamentos brasileiros. Isso evitaria que armas brasileiras sejam encontradas em conflitos que provocam graves violações de direitos humanos”, explica Jefferson Nascimento, assessor de política externa da Conectas.
O TCA é o primeiro tratado global a regular as transferências internacionais de armas convencionais. Ao ratificar o acordo, o Estado é obrigado a monitorar as transferências internacionais de armamentos de forma transparente e impedir que suas armas sejam utilizadas para violar restrições estabelecidas pela Carta da ONU, para o cometimento de crimes de guerra ou contra a humanidade, genocídio, crimes transnacionais (incluindo narcotráfico, tráfico de armas e terrorismo) e graves violações de direitos humanos.
O texto do TCA segue em tramitação no Congresso. Na última semana, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou parecer favorável à ratificação. O texto agora seguirá ao plenário da Câmara e, depois, para o Senado.
- Assine e compartilhe a petição: www.paraondevaoasarmas.org.br
