Excessos e ilegalidade
Relatório da CIDH critica uso da prisão preventiva nas Américas
Entre todas as violações de direitos humanos relacionadas às políticas prisionais e ao sistema de Justiça, há uma que se destaca por seu profundo impacto no direito de defesa e no funcionamento da execução penal: o uso indiscriminado e excessivo da prisão preventiva, que priva um suspeito de liberdade até o julgamento do caso – período que, em alguns casos, pode superar a pena prevista na sentença.
Novo informe da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA) acaba de sentenciar o problema é crônico nas Américas. O documento, produzido pela relatoria sobre o direito das pessoas privadas de liberdade, será lançado em português no dia 5/9, às 10h, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
A CIDH aponta que o número de prisões preventivas nas Américas aumentou 27,7% entre 2009 e 2012, e que 27,2% da população carcerária sem julgamento tem entre 18 e 24 anos. Em alguns países, como é caso da Bolívia, o índice de presos provisórios supera 80%. No Brasil, segundo os dados coletados pela CIDH junto ao governo federal, a taxa é de 37,6% (o número não inclui pessoas presas em delegacias).
“De acordo com o direito internacional dos direitos humanos, a detenção de uma pessoa antes da emissão de uma sentença definitiva deve ser a exceção, e não a regra, justamente em função do direito à presunção de inocência”, diz trecho do relatório. “Por isso, é uma distorção do Estado de Direito e do sistema de justiça penal que se utilize a prisão preventiva como um tipo de pena adiantada.”
O lançamento do informe será conduzido por James Cavallaro, atual relator da CIDH sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade. Também estarão presentes Renato Vitto, diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Luis Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional do Justiça), Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justiça Global, e Rogério Taffarello, especialista em direito penal.
Aberto ao público, o evento é organizado pela Rede Justiça Criminal, Faculdade de Direito da USP e Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo.
Leia aqui a íntegra do relatório da CIDH.
Lançamento :: “Relatório sobre o uso da prisão preventiva nas Américas”
Data: 5/9, das 10h às 12h
Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Sala Dino Bueno (3º andar)
Convidados:
James Cavallaro – Relator da CIDH
Renato De Vitto – Diretor do Departamento Penitenciário Nacional
Luis Lanfredi – Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ
Sandra Carvalho – Justiça Global
Rogério Taffarello – Especialista em Direito Penal
Não é necessário realizar inscrição.
