Evocação de novo AI-5 representa ataque imoral à democracia

Conectas repudia fala do ministro da economia, Paulo Guedes, e exige resposta contundente das instituições democráticas

The Economy Minister, Paulo Guedes, said that nobody should be surprised “if someone called for a new AI-5” (Photo: Valter Campanato/Agência Brasil)

A menção do ministro Paulo Guedes à um possível AI-5 (Ato Institucional Nº5) em resposta a eventuais protestos no Brasil representa uma intolerável ameaça à democracia e um incentivo à ruptura institucional incompatível a um representante do Executivo Federal. 

A fala foi proferida durante entrevista coletiva em Washington (EUA), após o ministro ser questionado sobre a convulsão social observada em países da América Latina como Chile, Bolívia e Colômbia. “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou o ministro na ocasião.

Instaurado em 1968, o AI-5 institucionalizou a repressão, a censura e a perseguição a oponentes políticos durante a ditadura militar. Este instrumento determinou o fechamento do Congresso Nacional, de Assembleias Estaduais e oficializou uma política de exceções traduzida em prisões arbitrárias, torturas e execuções sumárias promovidas pelo Estado.

Desperta igual preocupação a menção do ministro, nesta mesma entrevista, à intenção do presidente Jair Bolsonaro de usar as Forças Armadas contra pessoas em manifestações de rua, atitude totalmente incompatível com a Constituição. Na prática, o ministro descreve intenções de se instituir censura, cerceamento ao direito de protesto e perseguições.

Este episódio não pode ser relevado como mais uma retórica irresponsável de um membro da alta cúpula governamental. Ao contrário, deve acender um alerta vermelho a todas as instituições democráticas e setores da sociedade civil que lutam pela garantia e ampliação da participação social.

A Conectas repudia todo e qualquer discurso de ruptura democrática, bem como os anseios de reprimir e de cercear liberdades garantidas pela Constituição. Exigimos uma ação firme das instituições democráticas e uma defesa inconteste dos compromissos que os membros do governo federal, ao se eleger, assumiram pela defesa do texto constitucional e dos valores democráticos.