Estrada interrompida
BNDES foi omisso em verificar ilegalidades de projeto de rodovia boliviana
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) falhou em detectar ilegalidades e graves problemas de impactos socioambientais ao aprovar financiamento para um projeto de construção de estrada na Amazônia Boliviana, de acordo com uma recente queixa publicada por ONGs internacionais.
As organizações argumentam que o BNDES – terceiro maior banco de desenvolvimento do mundo, com um portfólio maior que o do Banco Mundial – vem financiando grandes projetos de infraestrutura na Amazônia com análise insuficiente sobre a legalidade das obras e de seus impactos sociais e ambientais no território. Com isso, as entidades propõem que o BNDES reavalie urgentemente seus procedimentos de seleção de projetos, que colocam em risco a maior floresta tropical do mundo e suas populações indígenas e tradicionais.
O BNDES é um banco de financiamento público com uma carteira de grandes projetos de infraestrutura em toda a América Latina e parte da África. Em 2015, ele desembolsou sozinho R$ 180 bilhões para projetos ao redor do mundo.
Em 2011, o BNDES assinou um contrato de US$ 332 milhões para a construção de uma estrada que ameaçava cortar o parque “TIPNIS” (Terra Indígena e Parque Nacional Isiboro-Secure), um território indígena protegido na Amazônia Boliviana. Documentos obtidos pelas organizações Conectas Direitos Humanos, CEDLA (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Trabalhista e Agrário da Bolívia) e Global Witness, mostram que entre 2009 e 2011 o banco falhou em adotar ações frente a uma série de violações, que incluem:
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- Diversas ilegalidades durante a fase de licitações, conforme detalhado em um relatório de 2010 da Controladoria-Geral da Bolívia e obtido pelas organizações.
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- Falta de consulta às comunidades indígenas do parque TIPNIS acerca da construção da rodovia, conforme direito que lhes é garantido pelas leis bolivianas.
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- Falta de avaliação prévia de impacto ambiental anteriormente à licitação, o que aponta para erros sistemáticos por parte da Administradora Boliviana de Estradas.
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- Avaliações legalmente falhas de impacto ambiental dos trechos I e III da rodovia, que não consideraram o impacto futuro da construção e foram fortemente criticadas pela autoridade ambiental boliviana à época.
Em 2012, o BNDES cancelou o contrato do financiamento para a rodovia TIPNIS, após grandes protestos que solicitavam ao governo da Bolívia a proibição da construção da estrada no território. O banco respondeu às críticas sobre sua participação dizendo que todos os requisitos ambientais legais haviam sido cumpridos e que ele tinha respeitado o “arcabouço jurídico estabelecido pelas autoridades bolivianas”. No entanto, documentos obtidos pelas organizações mostram que informações sobre todas as ilegalidades descritas acima estavam disponíveis ao banco muito antes de ele ter assinado o contrato de financiamento, mas elas não foram devidamente consideradas pela entidade em sua análise de risco socioambiental.
Desde o caso do TIPNIS, o BNDES reformou sua Política Socioambiental, que agora contém requisitos mais claros sobre as informações que o banco necessita antes que um investimento internacional seja feito. Porém, a coalizão de organizações afirma que essa Política ainda é insuficiente para garantir a proteção de comunidades locais contra violações de seus direitos humanos.
“A Política Socioambiental do BNDES ainda não contém critérios satisfatórios de consulta a comunidades impactadas antes de que um projeto siga em frente”, afirma Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas. “Até que isso seja resolvido, o banco se coloca sob o risco de financiar projetos que são ambiental e socialmente frágeis e que representam uma ameaça à Amazônia, como se viu a partir do caso do TIPNIS.”
“Está claro, pelos documentos que obtivemos e pelas próprias comunidades do parque TIPNIS que seus direitos de receber informações e de consentimento livre, prévio e informado não foram respeitados, apesar de isso ser obrigatório de acordo com a lei boliviana”, alega a pesquisadora do CEDLA, Silvia Molina.
Conectas Direitos Humanos, CEDLA e Global Witness realizaram as seguintes recomendações ao BNDES:
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- Assegurar a conformidade legal de seus projetos quanto às dimensões social e ambiental, por meio da melhoria de seus procedimentos de diligência prévia;
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- Envolver de forma direta comunidades e demais partes interessadas em todo o ciclo de vida de qualquer projeto que o banco esteja envolvido;
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- Colocar à disposição um mecanismo independente de reclamações e denúncias, que seja adequado às necessidades de comunidades afetadas;
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- Aperfeiçoar sua prestação de contas e, quando houver violações, fornecer remédios eficazes às pessoas e comunidades afetadas.
