Estímulo de Bolsonaro a manifestações contra Congresso e STF é inconstitucional, afirma sociedade civil
De acordo com organizações, justificativa do presidente de que compartilhamento de vídeo foi de cunho pessoal não diminui gravidade do ato
Foto: Carolina Antunes/PR
Estímulo do presidente Jair Bolsonaro a manifestações contra o congresso nacional e ao STF (Supremo Tribunal Federal) é inconstitucional. Esse é o posicionamento de mais de 60 organizações da sociedade civil, dentre elas a Conectas, que se manifestaram em nota pública nesta sexta-feira (28).
O debate jurídico sobre o tema se deu após Bolsonaro ter compartilhado, em um grupo de WhatsApp, um vídeo em que convoca a população a ir às ruas defendê-lo e a se manifestar contra o poder legislativo e judiciário. O ato está marcado para o dia 15 de março.
No documento, as instituições argumentam que a atitude do presidente fere o inciso II, artigo 85, da Constituição Federal, que diz: “São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Para as organizações “ataques à democracia e à estabilidade social vindas da maior autoridade do país não podem ser minimizadas como sendo de cunho pessoal”, como se justificou o presidente quando questionado sobre o ocorrido. Segundo elas, a comunicação via grupos de whatsapp não pode ser considerada de cunho privado e acrescentam, ainda, que a atitude de Bolsonaro deve ser alvo de responsabilização constitucional.
