Estados Unidos sob exame na ONU
Brasil critica detenção de migrantes, violência policial e privacidade, mas evita Guantánamo
The delegation of the United States informed the other countries about the implementation of prior recommendations and heard new proposals
Em sessão da RPU (Revisão Periódica Universal da ONU), realizada nesta segunda-feira (11/5) em Genebra, na Suíça, o Brasil recomendou aos Estados Unidos a adoção de alternativas à detenção de migrantes, a implementação de medidas para conter a violência policial e a construção de garantias ao redor do direito à privacidade.
O processo de revisão tem o objetivo de avaliar a situação de direitos humanos nos 193 Estados-membros da ONU. O país sabatinado deve informar os demais sobre os avanços na implementação de recomendações feitas nas revisões anteriores e ouvir novas críticas e propostas, podendo acatá-las ou não.
Em sua fala, a embaixadora brasileira em Genebra, Regina Dunlop, pediu a consideração de alternativas à detenção de migrantes, especialmente crianças. A prática vem sendo expandida pelo governo norte-americano nos últimos anos, em especial a partir de 2014, quando foram abertas três novas instalações para a detenção familiar de mais 3,5 mil pessoas.
O Brasil também sugeriu a implementação de medidas para combater o uso excessivo da força por policiais e eliminar a discriminação racial, tema que, impulsionado pela onda de protestos contra a morte de jovens negros em operações policiais americanas, dominou a sessão.
Ambas as recomendações estavam presentes em documento enviado pela Conectas e ACLU (American Civil Liberties Union) ao Itamaraty antes da sabatina.
“A detenção de migrantes, principalmente de crianças, e a violência policial que tem vitimado há anos a população negra americana são graves violações de direitos humanos e seu enfrentamento depende da pressão da comunidade internacional. É importante que o Brasil tenha se posicionado firmemente na ONU contrário a estas práticas, sobretudo quando questões migratórias e violência policial são temas que também dialogam com a realidade brasileira”, ressalta Laura Waisbich, assessora de Política Externa da Conectas.
A especialista acrescenta que o fato de o Brasil ter demonstrado na ONU que não tolera essas práticas violadores nos Estados Unidos, o obriga a dar a mesma ênfase ao combate a violações internas.
O governo brasileiro ainda pediu garantias efetivas contra a violação da privacidade. No processo da RPU, cabe agora ao Estado sabatinado responder quais das recomendações aceita ou rejeita. Conectas espera que todas as questões trazidas pelo Brasil sejam acolhidas pelo governo americano.
Guantánamo
Apesar da oportunidade ímpar, o Brasil não mencionou o uso da tortura pela CIA (agência de inteligência estadunidense), que veio à tona em dezembro de 2014 a partir da publicação de um relatório do Senado, e tampouco cobrou o fechamento da prisão de Guantánamo, contrariando o pedido de organizações de direitos humanos.
Em contrapartida, 11 países recomendaram expressamente a descontinuidad
“Países dos quatro cantos do globo foram firmes em pedir o fechamento de Guantánamo. No entanto, poucos Estados do continente americano, região na qual se localiza a prisão, foram vocais na questão. Na visita de Dilma a Obama, programada para junho, o Brasil não pode perder a oportunidade de reforçar a mensagem que já vem transmitindo nos fóruns multilaterais”, ressalta Waisbich.
A ACLU aponta que 57 detentos de Guantánamo já tiveram os processos revistos e estão com as fichas limpas. Outros 33, que sequer passaram por julgamento e contra os quais não há provas suficientes, aguardam uma solução sob prisão indefinida.
