Estados Unidos: Investigar e reparar
Pela primeira vez, CIDH discute compensação a vítimas de tortura praticada pela CIA
Organizações de todo o continente realizam amanhã (22/10), em Washington, uma mesa-redonda com especialistas para discutir os impactos simbólicos, políticos e práticos do programa de tortura da CIA (a agência de inteligência americana) na defesa dos direitos humanos no mundo. Entre os convidados estão Juan Méndez, relator da ONU para a tortura, Claudia Paz y Paz, ex-Procuradora-Geral da Guatemala, e o reverendo Fred Morris, sobrevivente de tortura durante a ditadura militar brasileira. (Leia aqui o relato do reverendo Morris)
O evento antecede audiência inédita e histórica que acontece na sexta (23/10) na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA). Nessa audiência, que contará com a presença de autoridades do governo americano, organizações da sociedade civil vão demandar que os Estados Unidos reconheçam seu crimes e garantam reparações às vítimas do programa.
As duas reuniões serão transmitidas ao vivo através da internet.
Acompanhe aqui a mesa-redonda (22/10, às 14h pelo horário de Brasília).
Acompanhe aqui a audiência na CIDH (23/10, às 11h pelo horário de Brasília).
A discussão sobre o Programa de Detenção e Interrogação da CIA ganhou forças em dezembro de 2014 com a divulgação, por um comitê do Senado americano, de fragmentos de um relatório que evidenciam a gravidade e extensão das violações cometidas na esteira dos atentados às Torres Gêmeas, na chamada “guerra ao terror”. Prisioneiros – muitos deles sem acusação – foram torturados, mortos e violados sexualmente. Até hoje não houve qualquer pedido oficial de desculpas por parte do governo e as vítimas e seus familiares nunca foram compensadas.
Essa situação vem sendo duramente criticada por organizações sociais do país, para as quais a impunidade e a falta de reconhecimento dos crimes por parte do Estado manda ao mundo uma mensagem de tolerância a graves violações de direitos humanos.
Guantánamo
O debate sobre os crimes cometidos em nome da chamada “guerra ao terror” chegou ao Brasil nos últimos meses. Durante a visita da presidente Dilma Rousseff ao homólogo Barack Obama em junho, organizações brasileiras e americanas chamaram atenção para a possibilidade de o governo brasileiro colaborar com o fechamento da prisão de Guantánamo, em Cuba – uma promessa que Obama deveria cumprir antes do fim de seu mandato, no ano que vem.
O Brasil poderia, por exemplo, receber presos que já foram liberados para transferência depois de um criterioso processo de revisão de seus processo. No total, 51 dos 114 homens que seguem no complexo estão nessa situação.
Clique aqui e veja as razões pelas quais o Brasil deve aceitar homens já liberados para deixar Guantánamo.
Durante evento de lançamento do livro “O Diário de Guantánamo”, de Mohamedou Ould Slahi, em São Paulo, o ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Vanucchi, hoje membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, afirmou que “Guantánamo é resultado de leis aprovadas pelo Legislativo americano sob o olhar cúmplice da ONU e do mundo”. Para ele, “deve haver esforço para que outros países repitam o que o Uruguai de Pepe Mujica fez – receber ex-prisioneiros”.
Leia aqui um relato da experiência uruguaia com os homens liberados de Guantánamo.
Segundo Patrícia Campos Mello, repórter do jornal Folha de S. Paulo que já esteve na prisão americana, a ideia de ameaça à segurança nacional largamente difundida depois dos ataques ao World Trade Center foi desmontando a Constituição americana, que passou a não ser aplicada fora dos territórios do País – o que deixou Guantánamo e as pessoas que passaram por lá em uma espécie de “limbo” jurídico.
Esse aspecto legal, que afastou os presos da Justiça, foi aprofundado por Jessica Morris, diretora Executiva da Conectas, para quem “Obama manteve diversas políticas equivocadas utilizadas pelo governo Bush em relação a Guantánamo”. “Exigimos que o governo dos Estados Unidos solte ou julgue os presos que ainda estão lá e que o Brasil aceite receber essas pessoas”, afirmou.
