Estado de São Paulo não cumpre legislação nacional sobre educação nos presídios
Conectas e parceiros ingressam com ação para que o Estado forneça aulas no período noturno na Penitenciária Feminina de Sant'ana
Conectas, Ação Educativa, Pastoral Carcerária, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania-ITTC e Defensoria Pública do Estado de São Paulo ingressaram na última quinta-feira (26/04) com Ação Civil Pública para garantir o direito a educação no período noturno para as presas da Penitenciária Feminina de Sant’ana, em São Paulo.
Pesquisa realizada pela ONG Ação Educativa constatou que entre as 2.636 mulheres presas nessa unidade, apenas 11% estudam. A pesquisa revelou que uma das principais razões para a baixa quantidade de presas estudando é o conflito entre o horário de trabalho e o horário de estudo – 59% das mulheres da penitenciária trabalham. Entre as que não estudam, 79% gostariam de estudar e 70% das presas que já estudaram afirmam terem abandonado os estudos para poderem trabalhar.
“Esta ação civil pública tem o objetivo de assegurar o direito humano a educação para as presas que têm interesse em estudar, mas por trabalharem durante todo o dia não têm a oportunidade de concluírem seus estudos”, afirma Rafael Custódio, coordenador do Programa de Justiça da Conectas. “É um absurdo que num Estado como São Paulo, apenas 8% dos presos tenham acesso a atividades educacionais. Não estamos pedindo nada que não seja direito já garantido em lei”, complementa.
Segundo dados do Ministério da Justiça, o Estado de São Paulo possuía 177.767 pessoas presas em junho de 2011. Isso equivalia a 34% de toda a população encarcerada no Brasil. Desse universo, apenas 8% participava de atividades educacionais orientadas para a elevação da escolaridade e qualificação técnica.
