Espírito Santo: Brasil ignora ONU

Relatora especial está há quatro meses sem resposta sobre crise na segurança pública

A relatora especial da ONU sobre execuções sumárias ou arbitrárias, Agnes Callamard, publicou na manhã da última segunda-feira (5) o pedido de informações feito ao Brasil no início de fevereiro sobre a crise na segurança pública do Espírito Santo.

Na maior parte dos casos, esse tipo de procedimento das Nações Unidas é confidencial, mas o silêncio do país nos últimos quatro meses motivou a divulgação do documento.

O pedido de informações da relatora foi uma resposta a um apelo urgente feito pela Conectas Direitos Humanos e a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória em janeiro, no auge da instabilidade provocada pela paralização da policia militar capixaba. O apelo urgente é um instrumento previsto no regimento da ONU que permite que indivíduos ou instituições denunciem a ocorrência de violações de direitos humanos em seu país.

No apelo, as entidades denunciaram a “falta de competência do governo local para prover os serviços básicos de segurança pública e garantir a integridade total da vida da população do Estado”.

No documento que veio à tona agora, Callamard reforça essa preocupação. “Expressa-se grande preocupação com o impasse nas negociações salariais entre o governo e os agentes da polícia militar do Espírito Santo, que levou a um vácuo nos serviços de policiamento e, consequentemente, a uma situação de violência generalizada e a 101 mortes em menos de seis dias”, diz a relatora.

Ela ainda expressou “mais preocupação em relação aos relatos do crescimento desenfreado da atividade de gangues e esquadrões da morte nas ruas”, sem respostas adequadas por parte do Estado para garantir a proteção da população, e instou o governo a tomar medidas efetivas para investigar e responsabilizar os responsáveis por violações de direitos humanos ocorridas no período da crise.

• Clique aqui para ler a íntegra do documento enviado pela ONU ao Brasil.
• Clique aqui para ler o apelo urgente feito pelas entidades em janeiro.

O documento da relatoria contém, ainda, seis pedidos específicos de informação. Nenhum deles foi atendido pelo Brasil. Para a Conectas, a publicação do pedido de informações evidencia a falta de compromisso com o sistema internacional de proteção dos direitos humanos.

“A negligência do Brasil nesse caso faz crescer o histórico negativo do país junto às relatorias especiais. O país tem a péssima prática de não responder os pedidos de informação oficiais e a divulgação do documento expõe esse descaso para o Conselho de Direitos Humanos, do qual o Brasil é membro desde o início de 2017”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.