Especial 25 anos da Constituição
Cinco especialistas debatem direitos humanos, Justiça e STF no aniversário da lei fundamental do Brasil
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, completa 25 anos no dia 5 de outubro. A lei fundamental do Brasil marca o período de redemocratização do País, depois de um regime ditatorial que esteve no poder entre 1964 e 1985. Nestes 25 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve um papel fundamental na proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição.
Para celebrar a data, Conectas lança ao longo desta semana uma série de 5 vídeos analisando alguns de seus casos mais relevantes a partir de uma ótica de direitos humanos.
“Não vemos a Constituição como algo cristalizado no passado, mas como um ponto de partida para o funcionamento da democracia e um horizonte a ser almejado para que tenhamos um país mais justo”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas.
Perspectivas para o futuro
No quinto vídeo da serie, Lucia Nader, diretora executiva da Conectas, comenta três importantes temas que serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos meses: a lei de drogas, o fortalecimento das defensorias públicas e o ensino religioso nas escolas. Ela afirma, no entanto, que a defesa da Constituição não pode ser limitada ao debate no STF. “É fundamental que o brasileiro se sinta dono dessa Constituição”, diz. “Colocá-la em prática depende também do cidadão, no dia a dia, na construção de um País mais democrático e mais justo para todos nós.”
Outro ponto importante levantado por Lucia Nader é a necessária revisão do artigo 144 da Carta de 1988, que regula a atuação das polícias no País e herda diversas características da ditadura militar. “É importante que toda a questão de segurança pública seja amplamente debatida para que a gente possa finalmente contar com polícias mais respeitosas dos direitos humanos e, principalmente, mais compatíveis com o Estado democrático de direito.”
Antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos
No quarto vídeo da série, a professora da PUC-SP Flavia Piovesan, comenta a aprovação no Supremo Tribunal Federal da antecipação terapêutica de parto de fetos anencéfalos. Para a professora, o julgamento do caso abriu toda uma agenda no campo da laicidade estatal e honrou os direitos sexuais. “Foi uma decisão emancipatória, que permite a qualquer mulher que assim o desejar, de acordo com suas convicções religiosas e morais, de acordo com a sua decisão, prosseguir ou não com uma gravidez em uma situação tão delicada”, afirma.
Piovesan acredita, no entanto, que esse importante passo já gerou reações e iniciativas contrárias, como o caso do Projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro. “O PL é uma reação imediata a esse triunfo.”
A Constituição e as defensorias pública
Marcos Fuchs, diretor adjunto adjunto da Conectas e diretor executivo do (IPB) Instituto Pro Bono, fala sobre o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da regulamentação do serviço de assistência jurídica gratuita em Santa Catarina. A ação garantiu a criação de uma Defensoria Pública no Estado – o último no Brasil a garantir acesso gratuito à Justiça. “O Supremo foi muito emblemático a julgar essa questão. Os juízes tinham uma vocação e estavam muito preocupados com o tema”, afirma. A Conectas participou ativamente desse processo através da apresentação de um amicus curiae.”A Constituição, com seus artigos que protegem os direitos e as garantias individuais, tem encontrado um respaldo muito grande no Supremo”, avalia Fuchs.
Reserva de vagas nas universidades a grupos vulneráveis
Oscar Vilhena, diretor da Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Conselho da Conectas Direitos Humanos, comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação de cotas para negros nos processos seletivos das universidades públicas brasileiras. Para ele, a aprovação das ações afirmativas pelos juízes do STF refletiu um anseio majoritário.“Grande parte das decisões relevantes que o Supremo Tribunal Federal toma no campo dos direitos fundamentais, no campo da revisão constitucional, legitimam decisões tomadas anteriormente pelo Parlamento”, diz. Segundo Vilhena, isso é importante porque mostra que “a decisão democrática se acomoda bem e é compatível com uma Constituição que busca eliminar a pobreza e as formas de discriminação existentes na sociedade brasileira”.
STF e sociedade civil
No primeiro vídeo da série, Eloisa Machado, professora da Escola de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e consultora da Conectas Direitos Humanos fala sobre a participação da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal, tradutor privilegiado do texto constitucional. Para a professora, além da legitimação de novos atores da Justiça (como os partidos políticos e as organizações de classe), a Carta deu abertura para que, com o passar dos anos, novas instâncias e ferramentas de participação fossem adotadas pelo STF, como as audiências públicas e o amicus curiae.
“É através desses dois instrumentos que a sociedade civil tem atuado muito junto ao Supremo e levado casos relevantes de direitos humanos”, diz. “Mas isso não é suficiente. É preciso saber se o STF de fato ouve essas vozes.”
Depoimentos da série:
2ª-feira, 30/9 STF e Sociedade Civil, com Eloísa Machado, professora de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e consultora da Conectas Direitos Humanos
3ª-feira, 1/10
Reserva de vagas nas universidades a grupos vulneráveis, com Oscar Vilhena, diretor da Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e membro do Conselho da Conectas Direitos Humanos
4ª-feira, 2/10
Defensorias Públicas (inconstitucionalidade da regulamentação do serviço de assistência jurídica gratuita em Santa Catarina), com Marcos Fuchs, diretor-adjunto da Conectas e diretor-executivo do (IPB) Instituto Pro Bono
5ª-feira, 3/10
Antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos, com Flavia Piovesan, professora de Direitos Humanos e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
6ª-feira, 4/10
Perspectivas para o futuro, com Lucia Nader, diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos
