Entidades repudiam CNJ por processo contra desembargadora

Em nota pública, a JusDH afirma que ação representa retaliação e perseguição à magistrada, que criticou a expressão “movimento de 1964” usada por Toffoli

A JusDH (Articulação Justiça e Direitos Humanos), uma rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais da qual a Conectas faz parte, emitiu uma nota de repúdio contra o procedimento administrativo instaurado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a desembargadora do Tribunal do Estado de São Paulo, Kenarik Boujikian.

O “pedido de providências” foi instaurado no último dia 16 pelo ministro Humberto Martins, após a manifestação da desembargadora sobre o comentário do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que faz uso da expressão “movimento de 1964” para se referir ao golpe militar de 1964. Durante o seminário “30 anos da Constituição Cidadã – Avanços e Retrocessos”, realizado pela Conectas, Folha de S.Paulo e FGV Direito SP, Kenarik declarou que “um ministro do Supremo Tribunal Federal chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira. De algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”.

No processo, o corregedor nacional de Justiça afirmou que o pronunciamento da juíza desembargadora pode ser considerado uma violação de sua conduta como magistrada e determinou que ela se justifique em um prazo de 15 dias.

De acordo com a JusDH, a ação do CNJ “expressa a arbitrariedade das ações aceitas e instauradas pelo Judiciário, ações estas que seguem em consonância com a politização da Justiça”.

A rede de organizações também aponta que Boujikian já foi alvo de perseguições institucionais por parte do Sistema de Justiça, citando o episódio em 2017, no qual a magistrada sofreu tentativa de pena de censura por parte do TJ-SP após ter concedido liberdade a onze presos que já haviam cumprido suas sentenças.

“O novo processo administrativo instaurado pelo CNJ revela, mais uma vez, a perseguição à uma magistrada que orienta sua ação para o cumprimento de um Estado democrático de direitos. O processo também revela um Sistema de Justiça que se presta à negação da história do país”, afirma a JusDH, em texto.

•  Leia aqui nota de repúdio na íntegra