Entidades questionam constitucionalidade de MP para controle de ONGs
Em carta, organizações sociais alertam sobre riscos democráticos e pedem reunião para que a MP seja esclarecida e retificada
Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo da presidência da República
Conectas adere a carta pública dirigida ao Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo da presidência da República, contraria à Medida Provisória que confere ao Governo Federal competência para coordenar e monitorar o trabalho das organizações sociais em todo o território nacional.
Compreendendo que a medida traz riscos à democracia e afronta princípios constitucionais, mais de 40 organizações atuantes no Brasil se articularam para propor espaços de diálogo sobre o tema junto ao Executivo, ao Legislativo e à Procuradoria-Geral da República.
O grupo propõe que a MP seja retificada para que esteja efetivamente em conformidade com a Constituição Cidadã e garanta o bom funcionamento da democracia em nosso país.
