Entidades pedem fim imediato de operação que matou pelo menos 21 pessoas no Rio de Janeiro
Documento destinado ao Estado fluminense lembra que decisão do STF, no âmbito da ADPF das Favelas, limita este tipo de ação policial nas favelas do Rio
Pelo menos 13 pessoas morreram na ação policial na Vila Cruzeiro Foto: Reprodução/TV Brasil
Após pelo menos 21 pessoas morrerem durante uma operação conjunta das polícias fluminenses na Vila Cruzeiro, zona norte do Rio, na madrugada desta terça-feira (24), organizações da sociedade civil e movimentos sociais pediram, por meio de uma nota pública, “o imediato cessar fogo e o fim da operação” na área.
Conectas, Justiça Global, Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial, Anistia Internacional e Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência são algumas organizações signatárias do documento destinado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
De acordo com o documento, “o clima de terror imposto aos moradores interrompeu as atividades cotidianas de milhares de pessoas, impossibilitadas de transitar pela localidade”. A nota também diz que 19 unidades escolares tiveram seu funcionamento afetado devido a realização da operação na região onde vivem cerca de 200 mil pessoas.
“Há notícias de que corpos de vítimas e potenciais feridos se encontram na região da mata, divisa entre o Complexo da Penha e do Alemão, e que mães e familiares estariam mobilizados a adentrar o local em meio ao tiroteio no desespero de localizar seus parentes. Ativistas de direitos humanos também estão no meio do fogo cruzado, sendo ameaçados por agentes de segurança que estão no local impedindo a retirada de novas vítimas e reprimindo a manifestação de moradores da área”, acrescenta a nota.
ADPF das Favelas
Citando a ADPF das Favelas, as entidades lembram da vigência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as operações policiais no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, bem como a obrigação do Governo do Estado do Rio de Janeiro de levar a efeito medidas que reduzam a letalidade de suas forças policiais, também uma determinação explícita daquela Corte Constitucional. Chacina não é absoluta excepcionalidade.
