Entidades lançam campanha para que TCU e Justiça Federal barrem contratação de espionagem ilegal

Mobilização "Bolsonaro Quer Te Espionar" ressalta ilegalidades em licitação do governo no valor de R$25 milhões

Foto: Alan Santos/PR

Um grupo composto por mais de 30 organizações e movimentos da sociedade civil lança nesta quarta-feira (02) a campanha “Bolsonaro Quer Te Espionar”, pedindo que o Tribunal de Contas da União e a Justiça Federal barrem o prosseguimento de uma licitação para a compra de serviços ilegais de espionagem.

A licitação, no valor de R$25 milhões, ganhou grande visibilidade a partir de reportagem apontando o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações, e a ausência do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no processo – órgãos com finalidades institucionais mais compatíveis com a natureza do serviço a ser adquirido.

As entidades apontam quatro principais motivos para barrar essa licitação:

1) É ilegal porque viola o direito à privacidade e intimidade – o governo quer ver as suas conversas privadas

2) Seu uso não visa o interesse público, mas a perseguição de pessoas que discordam do governo;

3) Por lei, o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial;

4) A licitação apresenta especificações técnicas genéricas, para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal;

A licitação já foi objeto de uma denúncia ao Tribunal de Contas da União promovida também por organizações da sociedade civil, de uma representação do Ministério Público junto ao TCU, e é objeto de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal, tendo sido distribuída para a 2ª vara cível da seção judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.

Entretanto, a demanda é urgente e a celeridade na tramitação desses processos pode fazer toda diferença. Por isso, é essencial que a sociedade se mobilize para pressionar as autoridades que apreciarão cada uma das demandas, de modo a estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira.

Confira a lista completa de entidades signatárias:

1. Abong
2. Ação Educativa
3. Acredito
4. Católicas pelo Direito de Decidir
5. CENPEC
6. Centro de Promoção da Saúde
7. Coalizão Direitos na Rede
8. Conectas Direitos Humanos
9. Delibera Brasil
10. Evangélicas pela Igualdade de Gênero – EIG
11. Fundação Tide Setubal
12. Goianas na Urna
13. Greenpeace Brasil
14. IDDD
15. Inesc
16. Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas
17. Instituto Alana
18. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
19. Instituto Marielle Franco
20. Instituto Nossa BH
21. IPAD – Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia
22. Judeus pela Democracia
23. Laboratório Brasileiro de Cultura Digital – LabHacker
24. Open Knowledge Brasil
25. Oxfam Brasil
26. ponteAponte
27. Rede Brasileira de Conselhos -RBdC
28. Rede Conhecimento Social
29. Rede Feminista de Juristas – deFEMde
30. Rede Justiça Criminal
31. Transparência Brasil
32. Transparência Capixaba
33. WWF Brasil