Entidades entram na Justiça contra Doria por violência policial
No primeiro trimestre deste ano, São Paulo registrou o maior índice de letalidade policial da história
João Doria participa do Encerramento da Conferência Regional da IACP/SP – Associação Internacional de Chefes de Polícia.
Após uma série de tentativas de diálogo com o governador de São Paulo, João Doria, sobre a crescente letalidade policial no estado, organizações da sociedade civil e demais entidades decidiram entrar na Justiça contra o alto índice de mortes causadas pelas forças de segurança.
O Ministério Público de São Paulo protocolou em 2019, uma ação civil pública que exige o fim das execuções sumárias e o aprimoramento do controle externo e social das polícias. A ação também conta com a DPE-SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Organizações da sociedade civil e representantes do movimento negro ingressaram, nesta segunda-feira , dia 24, com pedido de amici curiae (instituições aceitas para contribuir com informações técnicas em decisões dos tribunais) no caso.
Para o coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional, Gabriel Sampaio, a judicialização do caso se deu pela falta de comprometimento do governo do estado com a devida apuração das ações policiais violentas e a eventual responsabilização criminal e civil dos agentes públicos envolvidos.
“O Estado precisa estar comprometido com a efetivação de uma política de segurança pública pautada na preservação da população e dos próprios agentes, adequando as corporações policiais aos preceitos da Constituição Federal”, destaca o advogado. “É necessário reconhecer o racismo estrutural que hoje é reflete nos resultados da atual política de segurança e que se manifesta concretamente no perfil das pessoas vitimadas pelas polícias: homens, jovens e negros”, completa.
Ao todo 13 organizações compõem o grupo, entre elas o Movimento Mães de Maio, IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Uneafro, Rede de Proteção e Resistência contra o Genocídio, 342Artes e Conectas Direitos Humanos.
Aumento da letalidade policial
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o Estado de São Paulo realiza aproximadamente 15 milhões de abordagens policiais por ano. Menos de 1% dos casos resultam em prisão em flagrante — o que demonstra que, em 99% dos casos, a “fundada suspeita” seria incorreta, irreal ou abusiva.
No primeiro trimestre deste ano, São Paulo registrou o maior índice de letalidade policial da história, com aumento de mais de 20% em relação ao primeiro trimestre de 2019. Dados do primeiro semestre registram o recorde histórico de 514 pessoas mortas pelas polícias, apesar do contexto de pandemia.
Apenas no mês de abril, o governo paulista registrou um aumento de 53% no número de pessoas mortas por policiais em serviço, em comparação ao mesmo período do ano anterior.
