Entidades cobram aprovação de marco regulatório para ONGs

Projeto de lei elaborado por grupo de trabalho está nas mãos da presidente Dilma Rousseff desde janeiro

Hamburg/Germany – Working meeting at the G20 Summit in 2017. (Beto Barata/PR)

O universo das organizações da sociedade civil (OCS) vem crescendo a cada ano no Brasil. Segundo levantamento de 2010 do IBGE, já existem 291 mil fundações privadas e associações sem fins lucrativos no País – o que representa 5,2% de todas as entidades públicas e privadas cadastradas no Instituto. Juntas, elas empregam formalmente mais de 2,1 milhões de pessoas. Os números, no entanto, têm sido insuficientes para despertar o interesse do governo federal, que desde janeiro reluta em apreciar a proposta de criação de um marco regulatório para o setor. O projeto de lei, criado por um grupo de trabalho instituído em 2011, consolida instrumentos para garantir a transparência e a autonomia dessas entidades.

Diante do estancamento do processo, mais de 30 redes e 90 organizações, incluindo a Conectas, assinaram uma nota pública instando o governo a assinar o decreto que aprimora o sistema de repasses que rege os contratos públicos com entidades da sociedade civil, a encaminhar o projeto de lei de criação do marco regulatório e a reunir novamente o grupo de trabalho que elaborou as propostas.

No documento, as entidades também afirmam que o bloqueio das iniciativas de regulação do setor é essencialmente político. “Se ficar submetido a uma base de sustentação conservadora, na qual as bancadas ruralista e ‘evangélica fundamentalista’ têm enorme peso, o atual governo não poderá priorizar a agenda de um campo de organizações que participam de enfrentamentos diários com os interesses do agronegócio, defendem os direitos dos indígenas, e se contrapõem à agenda dos grupos religiosos fundamentalistas que buscam reverter e impedir avanços dos direitos humanos das mulheres, de homossexuais e da população negra”, diz o texto.

Leia a nota pública aqui.