ONGs manifestam preocupação diante de nova crise no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Secretário Geral da OEA desacatou decisão da CIDH de renovar o mandato de seu secretário-executivo
Em nota conjunta publicada nesta quarta-feira (26), mais de 130 organizações da sociedade civil brasileira manifestaram preocupação em relação à decisão do Secretário Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), Luis Almagro, de não acatar a decisão da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) de renovar o mandato de seu secretário-executivo, Paulo Abrão.
Abrão assumiu o cargo em 2016 e teve seu mandato renovado por mais quatro anos, após aprovação por unanimidade dos membros da Comissão Interamericana, em eleição realizada em janeiro. A permanência do brasileiro, no entanto, foi inviabilizada por Almagro sob a alegação de denúncias recebidas pela Ombudsperson da entidade. A medida abriu uma crise inédita no Sistema Interamericano.
“Em um momento tão grave de recrudescimento de violações de direitos humanos em diversas partes do continente, como o racismo e violência policial no Brasil e nos EUA, o autoritarismo na Nicarágua e no Brasil e tantas outras graves situações causadas ou intensificadas por conta da pandemia de Covid-19, reiteramos a importância do trabalho da CIDH garantido por sua autonomia e independência”, diz trecho da carta.
No documento, as organizações ainda ressaltam a importância da CIDH na “superação de ditaduras no Cone Sul”, o seu papel durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus e “para o avanço de políticas públicas importantes”, citando a Lei Maria da Penha, um caso clássico de legislação adotada após pressão e apoio da entidade sobre o governo brasileiro.
As entidades pedem que haja apuração e resolução por parte das autoridades e instituições envolvidas “de forma célere, séria e transparente”.
“Fazemos um chamado para que seja buscada uma resolução ao impasse e que, em momento algum, prejudique nem comprometa as atividades da Comissão no cumprimento de seu mandato e na atenção às vítimas, bem como preserve a autonomia e independência conferidas à CIDH pela Organização dos Estados Americanos”, concluem.
