Entenda o vai e vem da política de armas de Bolsonaro

Em oito meses, o governo editou uma série de decretos e encaminhou um projeto de lei ao Congresso

Assinatura solene de decreto sobre posse de armas (Brasília - DF, 15/01/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro assina decreto. Foto: Alan Santos/PR

É provável que nunca, em tão pouco tempo, a política de acesso e uso de armas no Brasil tenha sofrido tantas idas e vindas. Entre 15 de janeiro e 21 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro publicou oito decretos — alguns revogaram os anteriores –, foram pauta de votação no Senado e provocaram a manifestação do Supremo Tribunal Federal.

O chefe do Executivo ainda encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar sobre o mesmo tema. 

A bandeira eleitoral do então candidato se tornou um dos objetos preferidos das centenas de ordens editadas pelo mandatário em poucos meses de governo. 

Vale lembrar que Bolsonaro é, depois de Fernando Collor, o presidente que promulgou o maior número de decretos em seus primeiros seis meses de Planalto: até o 179º dia do primeiro mandato (27 de junho), Bolsonaro havia editado 236 decretos; número 30,39% superior ao verificado no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (181); 15,12% maior do que no primeiro mandato de Lula (205) e 184,34% maior do que Dilma, no mesmo período (83). Entre março e setembro, Collor editou 351 atos.

“Temos um presidente que parece estar disposto a tudo para fazer valer sua vontade e seus interesses pessoais, mesmo que para isso precise atropelar o processo legislativo, os ritos democráticos e colocar em risco a seguranças das pessoas”, argumenta Jefferson Nascimento, advogado e assessor da Conectas.

Um comunicado oficial encaminhado pela Conectas e pelo Instituto Sou da Paz, nesta terça-feira (27), a diversas relatorias especiais das Nações Unidas pede que o organismo pressione o governo brasileiro a cumprir uma série de compromissos internacionais assumidos e explica a atual situação e validade das medidas do governo sobre o tema. Confira:

Linha do tempo: o vai e vem da armas