Entenda como funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU

Órgão, que está realizando sua 47ª sessão, busca ampliar a proteção dos direitos humanos no mundo

Atualizado em 13 de setembro de 2021

Com pelo menos três reuniões anuais, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é um espaço em que diferentes atores debatem sobre direitos humanos em todo o mundo, a fim de expor violadores e cobrar mudanças. Durante as próximas semanas, o conselho, sediado em Genebra, na Suíça, realiza a sua 48ª sessão. Por conta da pandemia de covid-19, as discussões ocorrerão de forma remota. Saiba mais sobre o funcionamento deste organismo nas perguntas e respostas abaixo.

O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU?

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão criado pelos Estados-membros das Nações Unidas com o intuito de ampliar a proteção dos direitos humanos no mundo. Sediado em Genebra, na Suíça, o Conselho se reúne ao menos três vezes por ano (geralmente nos meses de março, junho e setembro), durante sessões temáticas, podendo também convocar sessões especiais para debater assuntos urgentes.

Quais são os principais objetivos do Conselho de Direitos Humanos?

O Conselho debate abusos e violações dos direitos humanos em todo o mundo, a fim de expor violadores e cobrar mudanças. Suas ações pretendem conter conflitos em países por meio da condenação internacional e de relatórios críticos de missões de investigação efetuados pelo próprio órgão. Ele também discute e elabora resoluções sobre direitos humanos e sobre situações específicas em países. Entre seus órgãos subsidiários, estão o mecanismo de RPU (Revisão Periódica Universal), os Procedimentos Especiais, o Comitê Consultivo e o Procedimento de Reclamação. O Conselho também pode estabelecer comissões internacionais de investigação e missões de apuração de fatos que analisem e respondam às violações dos direitos humanos, a fim de expor os violadores e levá-los à justiça.

As resoluções elaboradas pelo Conselho possuem caráter vinculante? 

Embora sem força de lei, as resoluções adotadas pelo Conselho são importantes instrumentos a fim de garantir o comprometimento com pactos e tratados internacionais dos quais os estados-membros são signatários.

Quem são os membros do Conselho?

O Conselho é composto por 47 países, eleitos por meio de votação direta dos Estados-membros, e cumprem mandatos de três anos, podendo se eleger consecutivamente apenas uma vez. Os países são representados no Conselho por suas respectivas missões diplomáticas em Genebra. Os membros são divididos por blocos, sendo eles: 

• África e Ásia – 13 membros cada; 
• Leste Europeu – 7 membros; 
• América Latina e Caribe – 8 membros; 
• Europa Ocidental e Outros – 7 membros.

Estes países têm o direito de propor e votar resoluções no órgão e devem manter os mais altos padrões de promoção e proteção dos direitos humanos. 

As organizações não-governamentais e outros observadores podem participar nos procedimentos do Conselho?

Sim, organizações da sociedade civil, como a Conectas, podem participar em procedimentos do Conselho por meio da concessão do status consultivo, uma das principais formas de acesso formal das entidades ao sistema das Nações Unidas. O status consultivo permite o credenciamento de ONGs para participação nas sessões. 

Quais as formas de atuação das organizações da sociedade civil?

Há diferentes formas de atuação, como pronunciamentos na plenária; realização de eventos paralelos; e envio de denúncias aos procedimentos especiais da ONU.  Recentemente, o Brasil foi denunciado na ONU por entidades brasileiras em temas como decretos de armas, ataques a defensores indígenas, ameaças a profissionais da imprensa e a conduta do presidente Bolsonaro durante a pandemia, entre outros.