Em Viena, Conectas apoia atualização de regras para tratamento de presos
Atualização da norma da ONU de 1956 focará em aspectos pontuais como direito de defesa e prevenção da tortura
As Regras Mínimas para o Tratamento do Preso, adotadas no seio da ONU em 1956, serão atualizadas para garantir respeito à dignidade dos presos, acesso a saúde e direito de defesa, além de regular punições disciplinares, como isolamento solitário e a redução de alimentação, entre outros pontos. As recomendações foram apresentadas pelo Grupo Intergovernamental de Especialistas, reunido em Viena, na Áustria, entre 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2012. Delegados e especialistas de 49 países e de organizações internacionais e nacionais participaram do encontro.
Mara Arizaga, que representou a Conectas, Cels (Argentina) e Corporación Humanas (Chile) em Viena, disse que “a obtenção desse consenso é fundamental para que se possa discutir a revisão das Regras Mínimas sem medo de retrocessos”.
Durante as reuniões, o Grupo tinha a possibilidade de 1) formular uma Convenção Internacional sobre Direitos dos Presos; 2) fazer uma revisão de todas as regras; 3) fazer a revisão pontual de algumas regras; ou 4) adicionar comentários para facilitar a interpretação das regras. A decisão foi por atualizar as regras em alguns aspectos pontuais.
Isso aconteceu após a consulta do Grupo a uma série de especialistas internacionais e Estados Membros, que trouxeram informações a respeito de boas práticas na área, leis nacionais recentes e normas de direito internacional sobre o assunto.
“O envolvimento da sociedade civil que atua com o sistema prisional em seu país de origem nesse processo é essencial para que as Regras Mínimas sejam revisadas nos pontos que realmente estão defasados ou descolados da realidade carcerária”, afirma Marcos Fuchs, diretor da Conectas que participará da próxima reunião em Viena nos dias 23 a 27 de abril. “Nós queremos assegurar transformações no texto que serão efetivas e que trarão reais alterações no tratamento dos presos”, completa.
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