Em que país julgar empresas violadoras?
Para professor de Essex, violações cometidas por multinacionais devem ser julgadas por Cortes de países que sediam a matriz das empresas
Em 2010, a Justiça dos Estados Unidos acusou a Shell de ter participado de violações de direitos humanos na Nigéria, incluindo tortura, assassinato, crimes contra a humanidade e prisões arbitrárias e prolongadas. O processo chegou à Suprema Corte com base no Alien Tort Statute, uma lei que concede aos tribunais norte-americanos a jurisdição para julgar ações movidas por estrangeiros contra abusos dos direitos humanos cometidos fora dos EUA.
Em abril deste ano, a Suprema Corte afirmou que o ATS não se aplica ao caso Kiobel, mantendo a decisão das instâncias inferiores. “Nem sei ao certo o quanto foi realista a perspectiva de dar início a esse processo”, diz Sheldon Leader, professor na Universidade de Essex, na Inglaterra, em entrevista concedida antes do pronunciamento da Suprema Corte. “Mas isso não é o fim do mundo, pois outros desenvolvimentos do direito podem perfeitamente preencher essa lacuna.”
Com a experiência de quem estudou de perto a atuação da indústria extrativa na África, Leader ressalva que ainda há muito por fazer para que as empresas transnacionais sejam levadas à justiça de seus países de origem por violações dos direitos humanos em território estrangeiro.
Mas ele aponta alguns progressos nessa direção, como a decisão da justiça britânica segundo a qual as empresas são responsáveis pelo comportamento de suas subsidiárias. Na entrevista, Leader também defende um tratado internacional a respeito do tema, fala do papel da ONU e comenta as possibilidades de implementação dos Princípios Orientadores.
Veja a íntegra da entrevista de Sheldon Leader à Revista SUR.
