PL do Licenciamento: organizações alertam Itamaraty sobre retrocessos diplomáticos
Flexibilização no licenciamento ambiental pode comprometer acordos internacionais e enfraquecer a posição do Brasil na COP30
Foto: Ascom/Semas
O Observatório do Clima enviou, nesta segunda-feira (15), uma carta ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, alertando sobre os graves impactos diplomáticos e comerciais que podem decorrer da aprovação do Projeto de Lei 2159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
O documento, assinado por dezenas de organizações da sociedade civil, pede a intervenção imediata do Itamaraty junto à Câmara dos Deputados para adiar a votação prevista para os próximos dias e abrir espaço para um debate mais amplo.
De acordo com a carta, o PL enfraquece significativamente os instrumentos de avaliação de impactos ambientais, violando compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário — como o Acordo de Paris e a Convenção 169 da OIT.
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Ao suprimir a exigência de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, e facilitar a instalação de empreendimentos de alto impacto ambiental sem estudos prévios, o texto contraria diretamente o direito ao consentimento livre e informado.
O documento também alerta que a imagem do Brasil como liderança climática, especialmente em um momento em que o país se prepara para sediar a COP30, pode ser severamente comprometida.
Por fim, o Observatório do Clima cobra do Itamaraty uma posição firme em defesa dos compromissos multilaterais do Brasil e da sua credibilidade internacional. O documento propõe que o ministério atue de forma urgente junto à presidência da Câmara para evitar que a proposta seja votada sem o devido debate público e técnico.
