Em candidatura ao Conselho de Direitos Humanos, Brasil omite menção a tortura e migração

Como Estado membro do Conselho, o país pode apresentar e votar resoluções em plenário. Se eleito, assume o mandato até 2022

A general view of participants at the 16th session of the Human Rights Council in Geneva, Switzerland.

O governo do presidente Jair Bolsonaro formalizou sua candidatura a um assento no Conselho de Direitos Humanos da ONU para um novo mandato de três anos. Diferente da candidatura anterior, de 2016, desta vez o Brasil não faz qualquer menção sobre os temas de “migração e refúgio” e “tortura”.

Contraditoriamente, no mesmo documento em que apresentou sua candidatura, o Brasil reitera seu compromisso na implementação das recomendações aceitas no processo da RPU (Revisão Periódica Universal) de 2017. Durante o último ciclo da RPU,  os Estados membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU fizeram ao país dez recomendações relacionadas a temas de migração e refúgio e nove relacionadas a tortura.

“Ao apresentar sua candidatura para um novo mandato, o Brasil reforça sua política ambígua em relação ao multilateralismo. Como candidato, Bolsonaro criticou abertamente o Conselho e a ONU e chegou a dizer que retiraria o país do Conselho de Direitos Humanos”, afirma Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas. “É essencial que, ao ocupar um assento no Conselho, o Brasil tenha consciência de suas responsabilidades na defesa interna e externa dos direitos humanos, incluindo temas como migração, refúgio e combate à tortura”, acrescenta.

Entre as recomendações feitas ao Brasil durante o último ciclo da RPU está a necessidade de melhorar a precária situação dos presídios brasileiros e de fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à tortura. Em julho, entretanto, o governo publicou um decreto em que exonerava os peritos independentes do mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura, órgão responsável por inspecionar violações em prisões e em outros locais de privação de liberdade. 

“A omissão de compromissos claros na defesa de migrantes e refugiados e no combate à tortura em seu documento de candidatura não é uma escolha aleatória, mas um recado político. Na posição de membro do Conselho, entretanto, o Brasil está mais sujeito ao escrutínio e crítica da comunidade internacional. Retrocessos em políticas domésticas de combate à tortura não passarão despercebidas”, conclui Asano.

Como Estado membro do Conselho de Direitos Humanos, o Brasil pode apresentar e votar resoluções em plenário. Se eleito, assume o assento até 2022, mas pelas regras da ONU, não poderá assumir um terceiro mandato consecutivo e só poderá voltar a se candidatar em 2023. O Brasil já havia sido membro durante quatro mandatos (2006 – 2011, 2013 – 2015, e 2017 – 2019).