Egito escuta
Na ONU, Brasil deve fazer recomendações pensando nas vítimas
Nesta quarta (5/11), o Brasil terá a oportunidade de fazer recomendações consistentes para que o Egito cumpra suas obrigações relativas a direitos humanos. A preocupante crise vivida pelo país desde 2011 já causou a prisão de mais de 16 mil ativistas, segundo a ONG EIPR (Egyptian Initiative for Personal Rights).
A nação africana passa pela Revisão Periódica Universal (RPU), sabatina sobre a situação de direitos humanos dos países que compõem a Organização das Nações Unidas (ONU). Neste processo, a cada quatro anos e meio, os Estados são questionados pelos seus pares – outros Estados – sobre suas ações para o progresso dos direitos humanos no país.
A sabatina acontece às vésperas do prazo (10/11) para que as entidades que trabalham com direitos humanos no Egito se registrem de acordo com a controversa lei 84/2002, que limita o trabalho de entidades. Muitas delas operam sem registro e temem que a lei seja usada para criminaliza-las e dificultar suas formas de financiamento.
Organizações da América Latina demonstraram “preocupação com a grave situação no Egito” e contribuíram com informações para a formulação de perguntas e recomendações durante a revisão.
“O Brasil tem um importante papel nesse sentido, posto que recomendações vindas de um país do sul, com uma colocação geopolítica similar, podem ter grande impacto no terreno”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.
RPU Irã e Angola
Irã e Angola também passaram, recentemente, por suas respectivas sabatinas.
Na RPU de Angola (30/10), o Brasil fez apenas duas recomendações, consideradas “generalistas” por organizações de direitos humanos: aprofundar esforços voltados para fortalecimento do Judiciário, como país já fez com a criação da Comissão de Reforma Legislativa e Judiciária; e ratificar a Convenção contra Tortura, de grande importância, já que é preocupante que Angola não tenha se somado a uma convenção de adesão quase universal.
A missão diplomática brasileira não levou em conta as sugestões de recomendações apresentadas por organizações brasileiras que ouviram entidades angolanas de direitos humanos.
Entre elas, constavam a criação de uma Secretaria de Educação, solução considerada urgente para os problemas ligados à educação de jovens, adultos e de pessoas com deficiência, e a exigência para que as autoridades angolanas tomem as medidas necessárias para assegurar que os defensores de direitos humanos, incluindo jornalistas, sejam capazes de realizar suas atividades, livres de qualquer perseguição e processos judiciais.
No caso do Irã (31/10), a representação brasileira teve uma atuação considerada positiva, principalmente por citar entre suas recomendações a perseguição de jornalistas e ativistas e violações domésticas contra mulheres, fazendo um paralelo com a Lei Maria da Penha.
“Reafirmando sua preocupação com a falta de proteção para certas minorias religiosas e defensores de direitos humanos e das mulheres que enfrentam a violência, o Brasil, como fez em 2010, enviou uma mensagem clara de que a RPU não se encerra em Genebra, mas começa quando as reformas são feitas no terreno”, ressalta Mani Mostofi, diretor da ONG Impact Iran.
Para Mostofi, que veio ao Brasil e se reuniu com o Ministério das Relações Exteriores, caberá às autoridades iranianas agir e à comunidade internacional não deixar que o Irã fique apenas com promessas que não são cumpridas posteriormente, como tem sido ao longo dos últimos quatro anos, desde que o Irã passou pela última vez pela RPU.
Veja aqui a íntegra da carta com recomendações ao Brasil para a RPU Egito.
