Educação nas prisões
Secretaria Estadual de SP não vai à audiência pública
Entidades da sociedade civil criticaram a ausência da Secretaria Estadual de Educação do Estado de São Paulo na audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação nas prisões, ocorrida no dia 11 de março.
O não comparecimento pode implicar em uma participação menor da sociedade civil na formulação do plano, que deve ser apresentado pela própria Secretaria até abril de 2015 ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional).
“Mesmo com a maior população carcerária do país, 297.096 pessoas presas, São Paulo ainda não se apresentou para o debate público acerca da definição do Plano”, diz trecho da nota de repúdio, assinada por oito entidades.
Elas afirmam ver “com preocupação o fato de o Estado de São Paulo não ter apresentado o Plano Estadual de Educação nos Presídios e, mais do que isso, de não estabelecer um canal fluente e democrático de diálogo por parte da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em relação ao Plano”.
O Plano Nacional de Educação nas prisões, que garante o direito humano à educação, foi previsto por decreto desde 2011. As metas e estratégias de implementação, no entanto, devem ser decididas pelos estados.
Leia aqui a carta na íntegra.
