Edição nº 3 do boletim Justiça Criminal já está disponível
Publicação deste mês aborda projeto de lei de audiência de custódia, mecanismos para prevenção de tortura, entre outros assuntos
Conectas, em parceria com Instituto Sou da Paz, Pastoral Carcerária, Instituto de Defesa do Direito de Defesa e Instituto Terra Trabalho e Cidadania, publica informativo do projeto de monitoramento dos poderes legislativo e executivo
A terceira edição do informativo “Justiça Criminal” ressalta a importância da aprovação de projeto de lei que institua a audiência de custódia, que ocorreria 24h após a prisão do acusado.
O informativo também aborda a importância de se garantir a autonomia dos membros do Mecanismo Preventivo Nacional para prevenção da tortura. Além disso, aborda a necessidade de se repensar o modelo presente na atual lei de drogas.
Por fim, o Boletim destaca os problemas que as mulheres encontram para continuar em contato com seus filhos após terem sido presas.
Outras informações sobre os projetos de lei apoiados pelas três organizações também podem ser encontradas no boletim.
