Diretor adjunto da Conectas é nomeado para o CNPCP
Marcos Fuchs levará ao Conselho pautas prioritárias da organização em política carcerária
Conectas saúda a escolha de Marcos Fuchs, diretor adjunto da organização, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça. Além de avaliar e monitorar a condição dos presídios e de propor avanços nos parâmetros da execução penal, o órgão é o principal articulador de propostas da sociedade civil para a melhoria da política carcerária brasileira. Fuchs, que também é diretor executivo do Instituto Pro Bono, terá mandato de suplente de dois anos a partir de sua posse, no dia 30/9 em São Paulo.
“Levaremos ao Conselho pautas que há mais de dez anos são prioritárias para a Conectas e outras organizações de direitos humanos, como o encarceramento em massa, o impacto negativo da lei de drogas e a revista vexatória”, afirmou.
Outro desafio de Marcos Fuchs no CNPCP será o necessário aprimoramento dos processos internos do órgão, criado em 1980 através da Lei de Execuções Penais. “Fortalecer o Conselho é de fundamental importância para mudar o quadro de violações que assola os presídios brasileiros. Isso pode ser feito fomentando a transparência e ampliando o alcance das resoluções editadas por ele.”
Exemplo do impacto direto que as decisões do CNPCP têm no monitoramento de violações no sistema carcerário é a resolução de fevereiro de 2013 que garante o direito dos Conselhos da Comunidade – que cumprem importante papel fiscalizador – de utilizar câmeras fotográficas para registrar inspeções nas prisões.
