Direitos Humanos: o que são e para que servem

Veja como princípios universais são essenciais para garantir uma vida digna para todas as pessoas

Quando ativistas negras e negros lutam por políticas públicas antirracistas, o objetivo não é estabelecer privilégios para esta população, mas criar formas de reduzir a desigualdade entre brancos e negros. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948 pelas Nações Unidas. Transformar este princípio universal em medidas e políticas para uma vida digna é o principal dever de governos de qualquer viés político ou ideológico. Já acompanhar, cobrar e denunciar as violações de direitos é o principal objetivo dos ativistas dos direitos humanos.  Os direitos humanos são para todas as pessoas e servem para garantir nossas vidas. 

Entenda o que são e para que servem esses direitos:

O que são direitos humanos? 

Direitos humanos são aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. Simples assim.  São direitos que  não podem ser restringidos ou retirados, mas sim garantidos. Os direitos humanos devem ser iguais para todas as pessoas, independentemente de gênero, nacionalidade ou origem étnica, cor, religião, classe, idioma ou qualquer outra condição. Sendo universal, não cabe, portanto, nenhum tipo de discriminação em sua aplicação. 

Os direitos humanos são variados e servem para garantir a dignidade e a cidadania das pessoas. Eles vão desde o direito à vida até aqueles que tornam a vida digna de ser vivida, como o direito à alimentação, educação, trabalho, saúde e liberdade, como está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, legislações regionais e diversos tratados internacionais.  

Os direitos humanos protegem mais alguns grupos?

Com a desinformação, algumas pessoas acreditam que os direitos humanos servem para proteger apenas alguns grupos. Mas, na verdade, é que por conta das estruturas sociais, econômicas e políticas que geram desigualdades, segmentos da população enfrentam mais dificuldades em ter seus direitos garantidos, exigindo, assim, uma luta e uma mobilização de movimentos sociais, organizações da sociedade civil, imprensa e de políticos para que esses direitos não sejam restringidos ou retirados. 

Quando ativistas negras e negros lutam por políticas públicas antirracistas, por exemplo, o objetivo não é estabelecer privilégios ou vantagens para esta população, mas criar formas de reduzir a desigualdade entre brancos e negros para que realmente todas e todos sejam iguais. Vale lembrar que a diferença de acesso a direitos, como educação, saúde e moradia, entre negros e brancos é real, comprovada por inúmeros levantamentos e pesquisas e explicada pelo racismo estrutural no Brasil.  

Como os direitos humanos fazem parte do nosso cotidiano?

No dia a dia, muitos direitos fundamentais nos acompanham e nem sempre conhecemos as lutas percorridas para conquistá-los. E são muitos, sendo todos indivisíveis e interdependentes: o direito ao voto universal, à saúde gratuita, a se manifestar de forma contrária ou favorável a um determinado governo, de expressar livremente uma fé ou o direito de desfrutar de férias remuneradas. Da vacina contra à covid-19 disponível gratuitamente no centro de saúde a mecanismos de combate à tortura de pessoas presas. Tudo isso faz parte de um amplo e complexo sistema de direitos humanos que todas as pessoas devem ter acesso simplesmente por serem humanas. Na prática, são esses direitos que garantem a nossa vida enquanto indivíduos e sociedade. 

De que forma os direitos humanos são garantidos?

As garantias vêm por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais os países são signatários, e também por legislações internas. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” justamente por trazer aspectos de garantia de direitos que a Constituição anterior não apresentava. 

Um exemplo de tratado internacional é a Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), agência da ONU para questões de trabalho. Ratificado pelo Brasil em 2003, o documento determina que qualquer atividade com impacto na vida e no território de povos indígenas e tradicionais precisa passar por uma consulta livre, prévia e informada. É um marco internacional que se aplica no Brasil. 

Internamente, a Constituição Federal assegura, por exemplo, a liberdade de crença e o livre exercício de culto.  Portanto, práticas de racismo religioso e intolerância religiosa devem ser rejeitadas e punidas. Assim, o que está previsto no texto constitucional e na legislação precisa ser cobrado do Estado. 

Por que é importante defender os direitos humanos?

Com base nos tratados internacionais e na Constituição Federal, é possível sempre buscar ampliar a efetivação dos direitos humanos. Afinal, a sociedade muda, novos grupos sociais ganham visibilidade e outros passam a apresentar com mais força suas demandas. Nesse sentido, os Estados devem respeitar, proteger e cumprir as normas de direitos humanos. Os cidadãos, por sua vez, como indivíduos ou organizados, devem sempre estar em alerta para que ninguém tenha seus direitos violados ou negados. Isso é importante para garantir uma sociedade mais justa e igualitária em que todas as pessoas possam se desenvolver e construir suas vidas de forma segura e livre. 

Por que não existe democracia sem direitos humanos?

A democracia nasceu justamente do conceito de que as pessoas podem e devem ter direito a participar das decisões políticas que as afetam diretamente. Da mesma forma, nenhum governo pode ter o poder absoluto, agindo de forma discricionária com determinados grupos. Os direitos humanos determinam limites aos poderes do Estado à medida em que protegem liberdades fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Sem direitos humanos, qualquer governo pode se tornar uma tirania.