Voltar
-
03/02/2015

Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Conectas envia contribuições para nova relatoria da Comissão Interamericana

Conectas envia contribuições para nova relatoria da Comissão Interamericana Conectas envia contribuições para nova relatoria da Comissão Interamericana

Conectas encaminhou nesta quinta, 29, contribuições para a proposta da criação da relatoria especial sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no âmbito da CIDH (Comissão Interamericana dos Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos).

O mandato do futuro instrumento deve incluir a colaboração na análise e avaliação destes direitos na região, ajudar a CIDH no trâmite de petições, casos e solicitações de medidas cautelares, visitar os Estados, elaborar estudos e informes.

No documento, Conectas ressaltou a necessidade de a relatoria tratar do acesso a medicamentos e propriedade intelectual e o financiamento público de projetos de desenvolvimento que violem direitos humanos.

Independência judicial em questões relacionadas ao tema da relatoria e direitos sociais no sistema prisional também estão entre as recomendações encaminhadas.

“Esta nova relatoria é ferramenta importante no combate às desigualdades na região, mas para que seja eficaz é preciso que os Estados comprometam-se politicamente e financeiramente para garantir as condições necessárias ao seu bom funcionamento”, disse Laura Waisbich, assessora de Política Externa da Conectas.

“Neste sentido, o Brasil poderia usar desta oportunidade para ampliar seu aporte financeiro ao sistema, por meio da retomada de suas contribuições voluntárias à Comissão”, aponta trecho da carta.

A proposta para a criação da relatoria havia sido apresentada por Paulo Vannuchi, Comissionada da CIDH e ex-secretário de direitos humanos do Brasil no dia 9 de dezembro em Brasília, após a Comissão passado por Argentina e Colômbia para recolher sugestões da sociedade civil.

Leia aqui a íntegra do documento com as recomendações.

Informe-se

Receba por e-mail as atualizações da Conectas