Direitos dos povos indígenas
Entidades repudiam proposta do governo sobre terras indígenas
Brasília - Índios fazem manifestação em frente ao Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O governo federal entregou uma “Proposta de Regulamentação da Demarcação de Terras Indígenas” sem dialogar ou consultar a sociedade ou os povos afetados. Organizações da sociedade civil divulgaram uma nota de repúdio à proposta pois acreditam que ela contraria a legislação vigente e a jurisprudência e impossibilita a resolução dos conflitos atuais.
As entidades listaram na nota dez motivos contra a proposta do governo, entre eles o fato de desrespeitar a Constituição de 1988 ao ignorar o direito originário que os povos indígenas detêm sobre suas terras e recursos naturais. Figura também entre os motivos apresentados contrariar recomendações ao Brasil da Relatora da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, bem como recente Resolução do Parlamento Europeu.
“Esperamos que a referida proposta seja definitivamente arquivada e que sejam tomadas iniciativas a fim de que se cumpram os direitos fundamentais dos povos indígenas às suas terras tradicionais conforme determina a nossa Carta Magna, demais legislação em vigor e os princípios internacionais de direitos humanos”, afirmam as organizações.
Assinaram o documento a Conectas e outras 135 organizações, redes, movimentos entre outros.
