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20/08/2014

Direitos desrespeitados

Advogados exigem da OAB valorização da advocacia popular

Advogados exigem da OAB valorização da advocacia popular Advogados exigem da OAB valorização da advocacia popular

A partir de um dossiê que relata inúmeros episódios de  ataques às prerrogativas dos advogados, organizações da sociedade civil exigiram da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) a realização de uma campanha pública de valorização da advocacia voltada aos direitos humanos e movimentos sociais.
As organizações, compostas por advogados de causas populares, também cobram do Conselho Federal da Ordem um debate sobre a desmilitarização da polícia.
Os casos de violações às prerrogativas da advocacia apontados pelas entidades incluem situações em que advogados e manifestantes detidos foram impedidos de se comunicar. Também mencionam a recusa de informações, por parte da polícia, sobre o as acusações que pesam sobre manifestantes detidos e as delegacias para onde são encaminhados.

O dossiê, entregue hoje à OAB durante sessão do Conselho Federal, aponta as manifestações de junho de 2013 como o período em que se ampliaram as violações por parte do Estado contra o exercício da advocacia popular.

O documento apresenta situações ocorridas de Norte a Sul do Brasil em que se repete o desrespeito e a ameaça a advogados que atuam na defesa de movimentos sociais, manifestantes, e defensores de direitos humanos.

“Com argumento da garantia da ordem, cometeram-se diversos abusos às garantias constitucionais. Não só a atuação dos manifestantes, mas a própria advocacia foi criminalizada”, afirma trecho do documento.

A Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, rede da qual a Conectas faz parte, é uma das signatárias do dossiê. 

Leia aqui a íntegra do documento.

 

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