Direito ao Protesto: repressão arbitrária em São Paulo
PM de São Paulo tem atuação truculenta em ato contro aumento da tarifa de transporte
Photo: Taba Benedito
REPRESSÃO EM SP :: A Conectas demanda que Governo de São Paulo respeite o direito de protesto, investigue os abusos cometidos no ato de ontem contra o aumento da tarifa de transporte público e responsabilize seus autores. Demanda também que o novo governo adote parâmetros de atuação em protestos de acordo com as normas internacionais que regulam o uso da força aplicáveis.
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O ato contra o aumento da tarifa do transporte público desta quarta-feira, 16, em São Paulo, foi alvo de repressão pela Polícia Militar mesmo antes de seu início e sem notícia de distúrbio que justificasse o uso da força.
A presença de policiais designados para a mediação foi esvaziada. As tropas aturam de forma ostensiva, envelopando o ato que se iniciava e dificultando a locomoção das pessoas que almejavam exercer seu legítimo direito ao protesto.
Foram utilizadas balas de borracha à queima-roupa, contrariando todas as normas internacionais de segurança para o uso deste armamento, e jogadas bombas de efeito moral em aglomeração de jornalistas que tentavam acompanhar o ato.
O executivo estadual já vetou projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que limitava o uso de armas menos letais em protestos e requisitou ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendesse sentença judicial que determinava a publicação de normas de conduta baseadas em parâmetros internacionais regulando a atuação policial em protestos.
A repressão da cobertura jornalística que levou ao grave ferimento de Daniel Arroyo por bala de borracha, afronta de forma direta às recomendações do Ministério Público de São Paulo à Polícia Militar para sua atuação em protestos frente a representantes da mídia.
A Conectas demanda que o novo governo de São Paulo respeite o direito de protesto, investigue os abusos cometidos e responsabilize seus autores. Demanda também que o novo governo adote parâmetros de atuação em protestos de acordo com as normas internacionais que regulam o uso da força aplicáveis.
