Direito a medicamentos

Na ONU, entidades denunciam barreiras no acesso a tratamentos e demandam acordo vinculante sobre empresas e direitos humanos

Entidades de direitos humanos criticaram no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, as barreiras que ainda existem para o acesso a medicamentos no Brasil. O pronunciamento foi realizado na manhã de hoje (28/10) durante a segunda sessão do Grupo Intergovernamental sobre corporações transnacionais e outras empresas em relação aos direitos humanos.

Entidades de direitos humanos criticaram no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, as barreiras que ainda existem para o acesso a medicamentos no Brasil. O pronunciamento foi realizado na manhã de hoje (28/10) durante a segunda sessão do Grupo Intergovernamental sobre corporações transnacionais e outras empresas em relação aos direitos humanos.

As organizações ressaltaram o impacto negativo que os monopólios de patentes têm sobre os preços dos tratamentos, agravando epidemias como a de AIDS.

“Graças à grande pressão e mobilização da sociedade civil, o acesso a medicamentos no Brasil é garantido desde 1996. O direito à saúde é protegido pela Constituição e temos um sistema de saúde público que tem como princípio central a universalidade no acesso à saúde. No entanto, todas essas garantias legais não são suficientes para evitar que o alto preço dos medicamentos para AIDS ameace gravemente a capacidade do Estado brasileiro de oferecer tratamentos universais e livres de custos”, afirmaram.

Como exemplo, as entidades mencionaram o caso do sofosbuvir, um medicamento para hepatite C produzido pela Gilead Sciences que é vendido para o governo brasileiro por U$ 7 mil – um valor 3500% maior do que seu custo de produção.

Por conta do alto valor, o governo brasileiro só conseguiria garantir tratamento a todos os pacientes com hepatite C em 2075. No entanto, se fosse aplicado o preço mais baixo (de US$ 200, em versões genéricas já disponíveis), todas as pessoas poderiam ser tratadas até 2019.

Ao final do pronunciamento, Conectas, ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS), GTPI (Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual) e RedLAM (Rede Latino-Americana para Acesso a Medicamentos) defenderam a adoção urgente de um tratado vinculante capaz de responsabilizar companhias farmacêuticas e outras empresas transnacionais que violem direitos humanos.

• Clique aqui para ler a íntegra do discurso.