Dilma fala de haitianos no Peru, mas tarda em agir no Brasil
Discurso da presidente é positivo, mas deve vir acompanhado de ações
Em discurso feito ontem em visita oficial ao Peru, a presidente Dilma Rousseff afirmou que ela e o presidente peruano Ollanta Humalla irão “cooperar para combater a ação ilegal de redes de traficantes de pessoas”, em especial aquelas que acometem migrantes haitianos a caminho do Brasil.
Apesar de reconhecer a importância da iniciativa, Conectas considera que também há medidas urgentes a serem tomadas no Brasil. Uma delas é a solução da crise humanitária que persiste no abrigo construído em Brasileia para receber os imigrantes. Em agosto, a organização visitou o local e denunciou as condições precárias de acomodação e tratamento, mas até agora nada foi feito.
Para Camila Asano, coordenadora do Programa de Política Externa da Conectas, “a situação no Peru mostra que as violações mencionadas pela presidente Dilma não aconteceriam se o visto humanitário adotado pelo Brasil fosse suficiente”. Para ela, “o País precisa fazer mais. É preciso fortalecer a capacidade de atendimento das embaixadas, facilitando o acesso ao visto humanitário, desenvolver campanhas de informação nas cidades que tradicionalmente fazem parte da rota dos haitianos e trabalhar com outros governos da região para investigar as denúncias e combater as redes de tráfico.”
Medidas concretas
O discurso de Dilma no Peru não mencionou ações concretas para enfrentar o problema no âmbito regional. Em carta enviada à presidente antes de sua visita ao Peru, Conectas, Missão Paz, Fundación Étnica Integral (República Dominicana), Groupe d’Appui aux Rapatries et aux Refugies (Haiti) e Mesa Nacional Para las Migraciones y Refugiados (República Dominicana) destacaram quatro medidas para conter as violações de direitos humanos nos países que fazem parte da rota.
Entre elas está o fim da exigência de visto imposta pelo Peru ou a adoção de uma política humanitária aos moldes da que foi implantada no Brasil. “A cobrança de visto, inacessível aos que estão deixando o Haiti por razões humanitárias, deixa os haitianos em trânsito para o Brasil em situação irregular no território peruano, acentuando sua vulnerabilidade e favorecendo que redes ilegais explorem os migrantes, além de outras violações”, diz o documento.
A Conectas expressa preocupação com as políticas migratórias do Peru desde 2012, quando a restrição ao trânsito de haitianos foi anunciada. À época, o então ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota chegou a cumprimentar o governo peruano. “Queríamos agradecer muito ao governo do presidente Ollanta Humalla por ter adotado essa posição (…). Com isso, nós temos condições de exercer uma plena vigilância daquilo que ocorre em nossas fronteiras”, afirmou em entrevista coletiva em janeiro de 2012, quando o visto humanitário foi criado pelo governo brasileiro.
Migrantes haitianos entrevistados pela organização confirmam que é no país vizinho que a viagem se torna mais difícil e arriscada. “É o pior momento porque as pessoas na aduana te assustam, te pressionam. Se você paga com dinheiro, consegue passar. Se não tem dinheiro, tem de voltar”, conta Laricy Pierre. Elmose Gabriel teve uma experiência ainda mais dura: ela e outras mulheres tiveram de ficar nuas diante de policiais peruanos, que só cessaram o acosso depois de tirarem fotos e roubarem dinheiro e documentos. Veja esses e outros depoimentos aqui.
As violações que acometem migrantes haitianos no caminho ao Brasil foram levadas pela Conectas e Missão Paz à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em Washington no dia 31/10. A audiência temática havia sido solicitada em agosto após visita ao abrigo que recebe haitianos na cidade de Brasileia (Acre), na fronteira com a Bolívia e próxima da fronteira com o Peru. Concebido para abrigar 200 pessoas, o local tinha mais de 800 imigrantes na data da visita, com menos de 10 latrinas e 8 chuveiros, e incidência de casos de diarreia em 90% dos que viviam no local, de acordo com o serviço de saúde do município.
O que diz a lei
Os países que fazem parte da rota Porto Príncipe-Brasiléia têm obrigações claras no que diz respeito aos direitos humanos dos imigrantes. A Convenção Americana de Direitos Humanos, por exemplo, estabelece o direito à vida, à integridade física e liberdade – garantias frequentemente violadas ao longo da viagem dos haitianos até o Brasil (esses direitos, vale lembrar, também estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos).
No artigo 22 da Convenção, por outro lado, fica instituído o direito de circulação e de residência – base do direito a migrar. “Em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país, seja ou não de origem, onde seu direito à vida ou à liberdade pessoal esteja em risco de violação em virtude de sua raça, nacionalidade, religião, condição social ou de suas opiniões políticas”, diz o texto.
O mesmo direito foi consagrado no artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (LINK): “Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”. O princípio se repete no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.
Importante ressaltar que todas as obrigações e direitos mencionados são válidos inclusive no caso de imigrantes em situação irregular, como menciona a Opinião Consultiva OC-18/03 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Já a situação do abrigo em Brasiléia pode ser considerada uma violação dos direitos econômicos, sociais e culturais dos imigrantes garantidos no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o direito à uma vida digna, com habitação adequada, saúde, água potável e saneamento básico.
Outro dispositivo importante é a Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, ratificada pelo Peru. Ela expressa a responsabilidade de proteção dos trabalhadores migrantes pelos Estados de trânsito.
Veja aqui o trecho do discurso de Dilma no Peru:
