Dia Mundial dos Direitos Humanos

No Brasil, data é marcada por repressão a manifestações, abusos na prisão e violência policial

No Dia Mundial dos Direitos Humanos (10/12), Conectas alerta para os retrocessos registrados no Brasil em 2013, ano marcado por grandes manifestações populares seguidas de forte violência policial, detenções arbitrárias, desrespeito a direitos fundamentais e ao devido processo legal, além de um acirramento da política de encarceramento em massa que alimenta um sistema carcerário falido, marcado por torturas, maus tratos e superlotação, onde práticas medievais são fomentadas por um forte respaldo da opinião pública e pela inércia conivente do Governo Federal e dos Governos Estaduais.

“Este Dia Mundial dos Direitos Humanos pega o Brasil numa encruzilhada. Estamos muito preocupados com os sinais negativos registrados ao longo de 2013. Além dos já conhecidos dramas do sistema prisional, da discriminação racial e da violência habitual da polícia nas periferias, vimos como o Poder Público atropelou garantias fundamentais dos cidadãos com um alcance e amplitude raramente vistos em democracia. É alarmante o respaldo que certas violações encontram entre autoridades públicas de municípios, governos estaduais e gabinetes de Brasília”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas Direitos Humanos.

Manifestações

A onda de protestos iniciada em junho deste ano mostrou às regiões centrais da cidade o já conhecido padrão de brutalidade da polícia, antes – e incrivelmente – restrito às periferias e à população negra. Detenções arbitrárias, uso excessivo e sádico da força, cerceamento de direitos fundamentais e uma completa opacidade do Poder Público em relação à investigação dos abusos marcou estes últimos seis meses.

Conectas publicou um especial com dez relatos surpreendentes de uma das operações policiais mais violentas neste período – a do dia 13 de junho, no Centro de São Paulo. A organização também enviou apelo a relatores das Nações Unidas e pediu explicações e informações ao Governo do Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, além de manter encontros com representantes da Secretaria de Segurança Pública e pedir inúmeras vezes a realização de audiências públicas para debater medidas concretas para evitar excessos como os registrados em 2013.

“Encontramos uma quase completa opacidade e impermeabilidade do Poder Público à participação cidadã, à interação com organizações da sociedade civil. As manifestações mostraram o quanto o cidadão é visto como um inimigo da polícia e o quanto as autoridades políticas podem ser inertes ou coniventes com isso”, disse Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas.

Prisões

Há exatamente um ano, Conectas listou 10 medidas fundamentais para que o sistema prisional brasileiro deixasse de ser “medieval”, como o próprio ministro de Justiça, José Eduardo Cardozo, havia dito. Na semana passada, o ministro do STF, Gilmar Mendes, reforçou as críticas ao sistema que mantém mais de 550 mil pessoas atrás das grades no Brasil.

A obsessão de resolver complexas questões sociais e de segurança pública prioritariamente por meio da prisão de pessoas, levou o Brasil a ter a quarta maior população carcerária do mundo. O número de presos cresceu 320% em dez anos, enquanto o crescimento vegetativo da população foi de 30% no mesmo período.

“Apesar do avanço da aprovação em nível federal do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, problemas como superlotação e maus tratos continuam acontecendo dentro do sistema prisional. Além disso, é preciso lembrar que nosso direito penal recai com maior força sobre negros, pobres e moradores da periferia, que não há defensores públicos em quantidade suficiente para defender estas pessoas, que as audiências de custódia inexistem e que muito pouco tem sido feito para reverter esta situação”, disse Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas.

Empresas

Num quadro em que os Estados já não são os únicos violadores de direitos humanos no mundo, nem os únicos responsáveis por seu respeito e proteção, Conectas aprofundou em 2013 sua ação em relação a empresas e violações de direitos humanos. A enorme expansão das relações econômicas, com empresas multinacionais buscando mais oportunidades de negócios ao redor do Globo, trouxe consigo novas ameaças a trabalhadores, meio ambiente e comunidades locais, impondo desafios inéditos no campo dos direitos humanos.

Apesar de toda a preocupação das organizações da sociedade civil com este quadro, os avanços ainda tardam acontecer. Há poucos dias, mais de 1,7 mil pessoas se reuniram por três dias no Palácio das Nações, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, para tentar vencer a blindagem das grandes empresas aos processos movidos pelas vítimas. O encontro terminou com uma amarga frustração.

“O avanço nesta área não tem sido difícil apenas no Brasil, onde o BNDES se tornou maior financiador que o Banco Mundial e se envolveu com obras questionáveis em países subdesenvolvidos, usando dinheiro público sem as contrapartidas necessárias em direitos humanos. Os avanços custam acontecer no mundo todo e as resistências encontradas na ONU são um exemplo disso. Temos muito receio de que o poder econômico e as ameaças de processos judiciais movidos por grandes corporações consigam aplacar a pressão necessária para que os grandes empreendimentos não violem direitos humanos”, disse Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas.

Política Externa

As ambições internacionais do Brasil se chocaram frontalmente com desrespeitos aos direitos humanos registrados dentro das fronteiras. Um casoflagrante em 2013 é a forma como o Brasil tem lidado com os migrantes haitianos. A criação do “visto humanitário”, se bem intencionada, não é suficiente. Conectas testemunhou suas limitações ao visitar o abrigo na fronteira com Bolívia, na cidade de Brasiléia. Lá vimos mais de 800 pessoas vivendo em condições precárias. Apesar de inúmeras reuniões e apelos, da realização de uma audiências regional temática na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) em Washington e de denúncias às Nações Unidas, pouco foi feito para melhorar a sorte dos haitianos que chegam ao Brasil todos os dias.

A abstenção do Brasil na Assembleia Geral da ONU em Nova Iorque, na última discussão sobre violações de direitos humanos cometidas no Irã, também contrastam fortemente com os princípios defendidos em discurso pela diplomacia brasileira.

O impasse no conflito armado na Síria e a ausência de propostas concretas do Brasil permaneceram como uma mancha persistente ao longo deste ano. O quadro ficou ainda mais preocupante quando Conectas apontou um descompasso entre o discurso humanitário do Brasil na crise síria e a efetiva doação de recursos para as vítimas – a menor quantia entre as 10 economias do mundo.

“Continuamos lidando com um gigante de pés de barro, capaz de construir um discurso altivo na seara internacional, mesmo pecando em coisas tão elementares quanto a ação humanitária insuficiente numa das maiores crises de nosso tempo, como é a guerra na Síria. Continuamos a ver, em 2013, contradições, ambiguidades e a sempre marcante relutância em ser mais transparente e participativo. As esperanças ficam para o ano que vem, com a promessa do governo de criar um Livro Branco do Itamaraty, o qual acompanharemos bastante de perto”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.