Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: marco na luta dos direitos humanos

Apesar dos avanços institucionais, enfrentamento à violência é desafio para população LGBTI+

Foto: Marina Uezima/Brazil Photo Press via AFP

O Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, celebrado anualmente em 17 de maio, marca os avanços e os desafios na luta por igualdade e direitos da população LGBTI+. A data celebra um evento histórico: em 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID), reconhecendo que a orientação sexual não se trata de uma doença ou distúrbio mental. Apenas em 2019, a população trans viu o mesmo movimento ocorrer com a identidade de gênero, quando a OMS retirou a transsexualidade da lista de transtornos mentais. 

“Nos últimos dez anos, vivemos um ciclo de afirmação de direitos, sobretudo advindo de políticas públicas do executivo e do STF. Então, do ponto de vista formal, conquistamos os principais direitos da comunidade LGBTQIA+”, aponta Renan Quinalha, pesquisador e professor de direito da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), em entrevista à Conectas no ano de 2021. “O problema é que, do ponto de vista material, da prática, da efetividade, ainda há muito caminho pela frente. Isso porque os direitos dependem de uma capilarização para se concretizarem em todo o território nacional.” 

Alto índice de violência 

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2019, que condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional aprove uma Lei específica sobre a matéria. Já em 2023, o Supremo equiparou ofensas praticadas contra pessoas LGBTI+ ao crime de injúria racial.

Essas e outras decisões judiciais são uma tentativa de ampliar a cidadania das pessoas com sexualidades e identidades de gênero divergentes da norma, mas ainda não garantem uma sociedade sem violência. Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes de pessoas LGBTI+, de acordo com um dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. 

Também no ano passado, o Disque 100 registrou 4.482 denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas trans. O serviço de denúncia é mantido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Situação global

No mundo, pelo menos 60 países membros das Nações Unidas criminalizam as pessoas LGBTQIA+ de alguma forma, segundo a International Lesbian and Gay Association (ILGA). A associação destaca também que a legalidade dos atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo gênero não pode ser interpretada como evidência de um ambiente de vida mais seguro para pessoas com diversas orientações sexuais ou identidades ou expressões de gênero. “Em muitos dos Estados onde tais atos são legais, a estigmatização social das pessoas que são percebidas como não heterossexuais ou não cisgêneras permanece alarmantemente alta”. 

À Conectas, em junho de 2023, Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirmou que “quanto mais a gente consegue visibilizar e militar falando das mortes violentas e das mortes em vida, inclusive dos apagamentos, mais temos a possibilidade de criarmos empatia, para que as pessoas possam se comover, e se converter em pessoas que vão atuar na defesa das nossas vidas, antes mesmo da defesa dos nossos direitos”.