Hora da descer do muro
ONGs pedem apoio de países à resolução da ONU sobre situação dos direitos humanos no Irã
General assembly 70th session – 28 September - AM session
Address by His Excellency Hassan Rouhani, President of the Islamic Republic of Iran
A Assembleia Geral da ONU deve discutir e votar, nesta semana, uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Irã. O texto destaca o quadro preocupante de violações de garantias e liberdades fundamentais no país, tendo como base as informações apresentadas pelo relator especial para o Irã, o maldivo Ahmed Shaheed. Desde 2011, quando o cargo foi criado, Shaheed não foi autorizado a inspecionar o país nenhuma vez. A última visita de um representante da ONU ao Irã aconteceu em 2005.
Essa é a primeira votação sobre o Irã na ONU depois da assinatura, em julho, do acordo nuclear entre o governo de Teerã e o grupo conhecido como P5+1 (Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França e Alemanha). O acordo abriu caminho para o alívio das sanções econômicas que eram aplicadas ao país – o que impulsionou a retomada das relações comerciais com o Brasil.
Em setembro, o chanceler Mauro Vieira esteve no Irã para negociar a retomada de negócios e investimentos, que ultrapassavam US$ 2 bilhões em 2012, mas caíram pela metade depois dos bloqueios, segundo o Itamaraty. “A perspectiva de levantamento das sanções abre oportunidades para a expansão do intercâmbio em setores como o agronegócio e de investimentos nas áreas de hidroeletricidade, mineração e infraestrutura”, afirmou o ministério em nota pública pouco antes da viagem.
Em março, rompendo uma sequência de votos favoráveis que mantinha em Genebra desde 2011, a representação brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU se absteve na votação de uma resolução sobre o tema. A posição foi duramente criticada por ativistas iranianos, incluindo a Nobel da Paz, Shirin Ebadi, em artigo publicado na Folha de S. Paulo.
À época, a Conectas entrou com um pedido através da Lei de Acesso à Informação para conhecer o conteúdo dos telegramas trocados entre o Ministério de Relações Exteriores, a embaixada brasileira em Teerã e a missão brasileira em Genebra na véspera da votação no Conselho. O objetivo era conhecer as informações que levaram o Brasil a mudar sua postura. O pedido ainda não foi plenamente atendido pelo Itamaraty, apesar dos sucessivos apelos da organização.
Organizações pedem aprovação da resolução
Às vésperas do debate na Assembleia Geral, 23 organizações de direitos humanos de diversas parte do mundo, entre elas a Conectas, pediram apoio à resolução sobre direitos humanos no Irã. “O país teve uma escalada preocupante no uso da pena de morte, com pelo menos 830 pessoas sendo executadas entre 1o de janeiro e 1o de novembro de 2015”, afirmaram em carta conjunta. “Votando a favor da resolução, os Estados irão encorajar o governo iraniano a priorizar os direitos humanos e avançar e proteger os direitos da população iraniana.”
- Clique aqui para ler a íntegra do documento.
“O Brasil precisa rever sua posição urgentemente. Temos trabalhado com sociedade civil iraniana e seu apelo é claro: as promessas do presidente Hassan Rohani em direitos humanos têm se mostrado vazias e contraditórias, aprofundando um cenário já bastante grave de violações”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.
“Esperamos que o Brasil assuma uma posição mais incisiva sobre a necessidade de o Irã combinar a reabertura econômica com o respeito aos direitos humanos. Uma nova abstenção na ONU não condiz com postura de um país que se diz preocupado com os direitos humanos em sua política externa e que privilegia foros multilaterais tratar esse tipo de tema”, completa Asano.
Votos do Brasil sobre o Irã na ONU:
| Ano | Conselho de Direitos Humanos (antecedido pela Comissão de Direitos Humanos até 2005) | Assembleia Geral |
| 1998 | A favor | A favor |
| 1999 | A favor | A favor |
| 2000 | A favor | Abstenção |
| 2001 | Abstenção | Abstenção |
| 2002 | Abstenção | Não houve resolução |
| 2003 | Não houve resolução | A favor |
| 2004 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2005 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2006 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2007 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2008 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2009 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2010 | Não houve resolução | Abstenção |
| 2011 | A favor | Abstenção |
| 2012 | A favor | Abstenção |
| 2013 | A favor | Abstenção |
| 2014 | A favor | Abstenção |
| 2015 | Abstenção | Abstenção |
