Descaso com OEA

Após rejeição no Senado, Brasil continua sem embaixador para a organização

The nomination of Guilherme Patriota had been approved days earlier by the Foreign Relations Commission

O plenário do Senado rejeitou ontem (19/5) em votação secreta, com 38 votos contrários e 37 a favor, o nome do embaixador Guilherme Patriota para chefiar a missão brasileira junto à OEA (Organização dos Estados Americanos).

A decisão dos senadores prolonga a ausência de um representante permanente do Brasil na entidade. O cargo está vago desde 2011, quando o então embaixador Ruy Casaes foi retirado do cargo em retaliação às medidas cautelares expedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em favor dos povos indígenas no caso da usina de Belo Monte.

“Continuar sem um embaixador na OEA é grave, uma vez que reflete o abalado comprometimento do Brasil com a entidade que abriga o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, responsável por tantos avanços na agenda de direitos no Brasil e no continente”, afirma Camila Asano, coordenadora de Política Externa da Conectas.

Antes da rejeição pelo plenário do Senado, o nome do embaixador Patriota havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Casa por sete votos a favor e seis contrários. A competência constitucional conferida ao Senado para sabatinar o postulante e aprovar a escolha dos chefes de missões diplomáticas de caráter permanente opera como um mecanismo de “freios e contrapesos” entres os diferentes Poderes – ou seja, garantiria o controle democrático dos processos de tomada de decisão.

“A política externa deve ser entendida como uma política pública, o que envolve canais de controle democrático e participação social. A rejeição do nome indicado para OEA, no entanto, traz à tona deficiências democráticas do próprio procedimento de sabatinas”, afirma Asano. “Preocupa particularmente a ausência de embasamento público e razões objetivas para explicar o que levou o Senado a rechaçar o postulante.”