Deputados contra o meio ambiente
Em regime de urgência, Câmara pode votar projeto que desmantela licenciamento ambiental
Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco (Antonio Cruz/Agência Brasil)
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve votar amanhã (14/12) o substitutivo do deputado Mauro Pereira (PMDB/RS) ao PL 3729/04, que desmantela o modelo de licenciamento ambiental do Brasil.
O texto dispensa o licenciamento para diversas atividades poluidoras, como propriedades rurais e industriais; cria o licenciamento autodeclaratório para atividades consideradas de “menor impacto”; permite que Estados e Municípios flexibilizem as exigências ambientais; além de dificultar a responsabilização de entidades financiadoras sobre eventuais impactos socioambientais de projetos financiados.
Tramitando em regime de urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário da Câmara para aprovação. O texto substitutivo foi apresentado ontem sem passar por audiência pública ou discutir o projeto com pesquisadores ou com a sociedade civil.
“Este projeto que está sendo levado a votação contém flagrantes inconstitucionalidades, como a dispensa de setores econômicos do licenciamento e a flexibilização das exigências de consulta prévia com comunidades afetadas”, explica Caio Borges, advogado do programa de Empresas e Direitos Humanos da Conectas. “O desmantelamento do licenciamento ambiental compromete severamente as futuras gerações. Não aprendemos com as lições da tragédia do Rio Doce”, complementa.
Contrárias à tramitação desse projeto de lei, mais de 200 organizações da sociedade civil, entre elas a Conectas, emitiram hoje uma nota de repúdio, solicitando a interrupção da votação prevista e a realização de amplos debates das propostas com a sociedade.
