Deportações em massa
Entidades reagem a deportação de venezuelanos pela Polícia Federal
No dia 09 de dezembro, a Polícia Federal iniciou processo de deportação de cerca de 450 migrantes venezuelanos que estavam em Roraima sem visto ou com documentação irregular, sendo a maior parte dessas pessoas indígenas – incluindo crianças. Frente a isto, entidades dedicadas ao trabalho com direitos humanos alertaram por meio de uma nota pública sobre a inadequação da deportação em massa. Como resultado da crise pela qual passa a Venezuela, dados informais apontam que cerca de 10 mil venezuelanos estão em Roraima.
Mais tarde, a Justiça Federal em Roraima suspendeu a deportação a partir de iniciativa da DPU (Defensoria Pública da União) que lembrou que deportações em massa não absorvem questões individuais, desrespeitam a vontade do indivíduo e impossibilitam a ampla defesa e o contraditório. No entanto, os indígenas não tiveram chance de permanência e não puderam expor suas circunstâncias individuais e coletivas.
As entidades acreditam que “ações como a realizada em Roraima estão em dissonância com a política que vem sendo construída no Brasil e que já reconheceu o acolhimento de migrantes e refugiados como responsabilidade compartilhada dos Estados”, e completam que “é inadmissível a posição adotada em Roraima que, ademais de apresentar-se como um retrocesso, é restritiva aos direitos de migrantes e refugiados”.
Assinaram a carta a Conectas e outras 12 organizações incluindo a Defensoria Pública da União e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Elas concluíram solicitando que o Estado brasileiro assegure condições dignas para os migrantes venezuelanos.
- Veja a íntegra da nota pública aqui.
