Denúncias individuais na ONU
Entidades pedem que País ratifique Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
Entidades da sociedade civil pedem que o Brasil assine um protocolo internacional para permitir que cidadãos brasileiros possam realizar denúncias na ONU (Organização das Nações Unidas) de casos individuais em questões de direitos econômicos, sociais e culturais.
Por meio de carta enviada à Ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e ao Ministro das Relações Exteriores, o Chanceler Mauro Vieira, as 14 organizações pedem que o País assine e ratifique o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PF-PIDESC).
“A região da América Latina tem liderado o processo de adesão a este Protocolo. Desta forma, o Brasil pode desempenhar um papel importante, influenciando outros países a seguir o seu exemplo positivo e ratificar este instrumento de direitos humanos”, afirma o documento.
Leia aqui a íntegra da carta enviada
