Defensoria adota política para efetivar o direito de defesa para presos provisórios em SP
Conectas participou ativamente do processo de consulta pública realizado.
O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo aprovou, por unanimidade, uma resolução que organiza o atendimento aos presos provisórios e o monitoramento das condições de detenção.
A Resolução tem por objetivo assegurar que o acusado preso provisoriamente tenha uma defesa efetiva no processo, e não apenas formal, como muitas vezes acontece. Agora, assim que o Defensor Público tiver conhecimento de uma prisão, deverá pedir ao juiz do caso que requisite o preso para que este vá até o fórum conversar pessoal e reservadamente sobre o caso, logo no início do processo, antes da apresentação da chamada “resposta à acusação”. Tal medida é fundamental, pois essa manifestação defensiva é a primeira e a mais importante no curso de uma ação penal. Caso a requisição não seja atendida, o Defensor Público deverá ir à unidade prisional onde a pessoa está custodiada para conversar reservadamente com ele.
Ademais, a Resolução trata de um aspecto fundamental: as visitas de monitoramento das condições de detenção das unidades prisionais. Essas visitas têm por objetivo fiscalizar as condições dos locais de privação de liberdade, bem como prevenir que práticas desumanas dentro do sistema penitenciário ocorram.
O processo de discussão, até que a decisão fosse tomada pelo Conselho Superior da Instituição, durou quase um ano e contou com a participação, em duas consultas públicas e em uma audiência pública, de quase 50 Defensores Públicos, da sociedade civil, e da Ouvidoria-Geral da Instituição.
Conectas Direitos Humanos, em parceria com Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Instituto Práxis de Direitos Humanos, Instituto Sou da Paz, Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, e Pastoral Carcerária contribuíram no processo apoiando a tese que foi finalmente aprovada.
“Esse foi um processo inédito na Defensoria Pública que teve um resultado muito positivo e deve servir de exemplo para a formulação de outras políticas institucionais bem como para outras Instituições”, afirma Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos. “Agora, é importante que a deliberação seja efetivamente colocada em prática”, complementa.
Leia a Deliberação aqui.
