Decretos de armas de Bolsonaro são alvo de denúncia na ONU

Em discurso realizado nesta sexta (19), Igarapé, Sou da Paz e Conectas criticaram a falta de políticas de segurança e demandaram ação do Judiciário e Congresso

Foto: Tânia Rego / Agência Brasil

“Apesar dos altos índices de violência armada, o governo brasileiro ampliou o acesso a armas e munições e reduziu a capacidade do Estado de controlar esses arsenais”, denunciaram o Instituto Igarapé, Instituto Sou da Paz e Conectas Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira (19), no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, Suíça.

No discurso, as organizações destacaram os impactos dessas mudanças para a população brasileira: “Em 2020, 43 mil pessoas foram assassinadas no país, 70% delas cometidas com armas de fogo. Essa política acentua os impactos do racismo, uma vez que pessoas negras são ¾ das vítimas de homicídios, e negligencia a importância do controle de armas e munições para a redução da violência contra a mulher e de outras formas de vitimização”.

Para as entidades, a desregulamentação afeta não apenas a segurança e a estabilidade democrática brasileiras, mas também representa uma ameaça a outros países que serão impactados pelos fluxos de tráfico de armas e munições.

Por esses motivos, as organizações pedem que o Judiciário e o Congresso brasileiros reajam para impedir os efeitos danosos dessa política, uma vez que há ações aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (com destaque para as ADIs 6675 e 6119 que tiveram movimentações recentes) e que há Projetos de Decreto Legislativo com poder de revogar os decretos presidenciais que fragilizaram o controle de armas tramitando nas duas casas legislativas.

As entidades pedem ainda que o Conselho de Direitos Humanos da ONU monitore com atenção as violações de direitos que ocorrem no Brasil e que o Governo Federal implemente políticas públicas de segurança que respeitem a vida, enfrentem o racismo e assegurem os direitos fundamentais de sua população.