Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 70 anos

Com 30 artigos, o documento define direitos fundamentais que beneficiam todos os seres humanos, sem qualquer distinção

Eleanor Roosevelt mostra a versão impressa da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Há 70 anos, após um tenebroso período que envolveu duas guerras mundiais sucessivas, os países que faziam parte da recém-criada Organização das Nações Unidas aprovaram o documento que é um marco na garantia dos direitos humanos: a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para celebrar a data, reunimos algumas perguntas e respostas para você entender melhor a importância da Declaração e como ela contribui diretamente para a garantia de direitos:

• O que são os direitos humanos?

Direitos humanos são aqueles direitos que nos pertencem pelo simples fato de sermos humanos. Simples assim. Isso quer dizer que todas e todos têm direito a coisas muito fundamentais e de maneira igualitária, sem distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião ou condição. Por princípio, esses direitos têm como objetivo garantir a dignidade das pessoas de forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas sim garantidos. Nesse sentido, todas e todos devem ter acesso aos mesmos direitos, como o direito à educação, à saúde, à livre expressão, entre outros.

• Quando e como surgiu a Declaração Universal dos direitos Humanos?

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) surgiu após a 2ª Guerra Mundial. O conflito terminou em 1945. E em 1948, diferentes países se reuniram para formar a Organização das Nações Unidas. O objetivo era criar um ambiente de multilateralismo que garantisse a paz entre as nações e o fortalecimento dos direitos humanos, para que os horrores da guerra recém-terminada não se repetissem. Foi nesse espaço que em 1948 a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi concebida, para que, a partir dela, nenhum ser humano tivesse seus direitos violados.

Outras tentativas de sistematizar quais seriam os direitos humanos apareceram antes da DUDH, como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 da França e a Carta de Direitos de 1791 dos Estados Unidos, mas sem o caráter universal da Declaração de 1948. No mesmo ano da DUDH, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem foi aprovada durante a conferência que criou a (OEA) Organização dos Estados Americanos, e é considerado o primeiro instrumento internacional de direitos humanos.

• Qual é a composição da Declaração? Quantos artigos? Sobre o que eles falam?

A declaração é composta por 30 artigos que falam sobre diversos aspectos da garantia de direitos. O primeiro artigo fala justamente sobre isso “Todas as pessoas, mulheres e homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. A DUDH também fala sobre direitos como liberdade de associação, liberdade religiosa, condena tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e fala também sobre acesso à saúde, educação, trabalho e lazer. Veja todos os artigos.

• Como esses direitos são garantidos?

As garantias vêm por meio de acordos e tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais os países são signatários, e também por legislações internas. No caso do Brasil, a Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” justamente por trazer aspectos de garantia de direitos que a Constituição anterior não apresentava.

Um exemplo disso é a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que virou lei em 2011 e foi adotado pelo Brasil em 2015, do qual a Conectas faz parte.Isso tudo derivou de tratados e acordos internacionais que antecederam o mecanismo local. Em 1975, a ONU aprovou a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes que inspirou a formulação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes em 1984, também pela ONU. No Brasil, a Convenção foi incorporada em 1991. Hoje, o papel do MNPCT é realizar visitas a presídios e unidades de internação com o objetivo de identificar violações e propor medidas para prevenir casos de tortura e penalizar responsáveis, quando for o caso.

Como é possível notar, os direitos humanos trabalham com uma complexidade de temas que são vividos de forma muito prática no dia a dia. Se hoje temos direito a acessar saúde e educação, se podemos desfrutar de momentos de lazer e férias remuneradas, se somos livres para expressar nossa fé, isso tudo tem origem nas conquistas e reafirmações da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Portanto, a defesa e a garantia desses direitos também é responsabilidade de todos nós.