Seminário em SP debate prevenção e combate à tortura
Preso exibe marcas de queimaduras durante inspeção do Complexo Prisional de Pedrinhas (MA) - 2015
As práticas de tortura no sistema prisional e os mecanismos de prevenção serão alguns dos temas discutidos durante o “Seminário de Prevenção e Combate à Tortura na Atualidade”, que acontece nesta terça-feira, 26/6, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Na data em que se celebra o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, o evento propõe discutir formas de combater a violência e maus-tratos em diferentes espaços de privação de liberdade e cobrar respostas do Estado na implementação de ações que garantam a proteção aos direitos fundamentais de pessoas sob custódia.
Participam do seminário a Conectas, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), a Pastoral Carcerária, e entre outras organizações e profissionais que atuam no combate à tortura no Brasil. O evento é aberto ao público
Leia mais:
- Entidades denunciam Alckmin na OEA por omissão no combate à tortura
- Leia o relatório Tortura Blindada
Combate à tortura em SP
Após os debates, será realizado um ato pela aprovação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, previsto pela lei 12.847/13 e nos moldes do mecanismo nacional. Esses órgãos são compostos por especialistas independentes e com acesso livre a qualquer local de privação de liberdade e estão previstos no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificado pelo Brasil em 2007. A partir de inspeções, os membros do mecanismo podem solicitar a instauração de inquéritos, fazer perícias, elaborar relatórios, fazer recomendações, sistematizar dados e sugerir políticas públicas.
O Ato contará com a presença de personalidades como José Carlos Dias e Maria Rita Kehl, que integraram a Comissão Nacional da Verdade, o deputado estadual Carlos Bezerra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e Sérgio Salomão Shecaira, professor de Direito Penal da USP.
Na ocasião, as organizações de direitos humanos e defensores públicos apresentarão ao deputado Carlos Bezerra uma proposta de projeto de lei para a criação em São Paulo do mecanismo estadual.
Serviço
- Evento: Seminário de Prevenção e Combate à Tortura na Atualidade
- Data e hora: 26 de junho das 8h30 às 21h
- Local: Auditório Rui Barbosa, 2o andar da Faculdade de Direito da USP. Largo São Francisco, 95 – São Paulo (SP)
