A “Cúpula do Futuro” é um evento que reunirá líderes mundiais para revisar aspectos da arquitetura internacional, a fim de proporcionar um presente melhor e salvaguardar o futuro. Com data para acontecer em 2024, desde 2023, uma série de consultas e encontros estão preparando a sua realização.
O evento tem como objetivo acelerar os esforços para cumprir os compromissos internacionais já existentes — como o Acordo de Paris e a Agenda 2030 —, além de tomar medidas concretas para responder aos desafios e oportunidades emergentes.
Para alcançar os objetivos, a Cúpula elaborará um plano de ação chamado “Pacto para o Futuro”, que trará resoluções de como os países devem agir para cumprir com os compromissos internacionais.
Com a finalidade de contribuir para esse processo, a Conectas enviou um documento com sugestões para dois tópicos centrais a serem abordados na elaboração do “Pacto para o Futuro”: paz internacional e segurança e, ainda ciência, tecnologia e inovação e cooperação digital.
No primeiro ponto, a organização considera que a elaboração do Pacto deve considerar a existência de tentativas de criminalização de movimentos sociais por meio da de expansão indevida da definição de terrorismo, reforçando as recomendações feitas à Relatoria Especial sobre Combate ao Terrorismo e Direitos Humano.
“O uso indevido do combate ao terrorismo perpetua os abusos dos direitos humanos contra a sociedade civil”, destaca o documento.
Já no segundo ponto, a Conectas expõe que — através do argumento de utilização para a segurança pública, no combate ao crime organizado e ao terrorismo — a aquisição de software e técnicas de hacking usados para vigilantismo cresceu em diversos países, como é o caso do Brasil. Além disso, a Conectas também tratou do alarmante impacto da desinformação e o uso das plataformas digitais para a propagação de discurso de ódio e mentiras que impactam profundamente a democracia. Regras de transparência e devida diligência em direitos humanos devem ser consideradas nesse debate.
“O debate sobre a integridade da informação necessita de ser acompanhado de uma reflexão sobre os padrões de governação das plataformas digitais”, finaliza o documento.